Tributação de lucros e dividendos | Bruno Fuga Advogados

Notícia · 25/11/2024

Tributação de lucros e dividendos

  • 25/11/2024
  • Direito Tributário
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tributação de lucros e dividendos

O Projeto Lei 2.337/2021, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a tributação dos lucros e dividendos. Em definição simplista, o termo dividendos consiste na distribuição do lucro de uma empresa entre seus sócios e acionistas. Caso o Projeto Lei venha a ser aprovado sem alterações pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, a partir de 01 de janeiro de 2022 os dividendos estarão sujeitos ao Imposto de Renda retido na fonte à alíquota de 15%.