TRABALHO NOTURNO

  • 11/03/2022
  • Direito do Trabalho
  • Aniele Pissinati

Trabalhador Urbano: De acordo com o artigo 73 ,§ 2º da CLT é considerado trabalho noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. O trabalho noturno terá remuneração superior ao do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna (Art. 73).
Atividades Rurais: o trabalho noturno é aquele executado na lavoura entre as 21 horas de um dia as 5 horas do dia seguinte ou, na pecuária, entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte (Art. 7º da Lei 5.889/1973). Para todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal (Art. 7º, § único, da Lei 5.889/1973). 

TRABALHADOR URBANO

22:00h – 5:00h

Acréscimo de 20% em sua remuneração

ATIVIDADES RURAIS

 

 

Lavoura

21:00h – 5:00h

Acréscimo de 25% em sua remuneração

Pecuária

20:00h – 4:00h

 

 

Aniele Pissinati
Ver mais sobre o autor

Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).

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