Caso o segurado não indique nenhum beneficiário o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária, conforme determina o Art. 792 do Código Civil.
Uma das grandes vantagens do seguro de vida como instrumento de planejamento sucessório é o fato de que seu prêmio, pago ao beneficiário, não é considerado herança (Art. 794, Código Civil) e não incide sobre ele imposto de transmissão causa mortis.
Seguro de Vida – E quando o segurado não deixou determinado quem serão os beneficiários?
Escrito por Aniele Pissinati
Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).