Segurado deve ser notificado em caso de rescisão unilateral de seguro por ausência de pagamento

STJ – REsp 1.838.830/RS (2018/0309269-4): (...) Contudo, por se tratar de uma importante fonte de relação jurídica intersubjetiva, o contrato de seguro deve possuir uma constante atenção com o equilíbrio normativo e econômico da relação negocial, mediante a observância da sua função social e da boa-fé objetiva, de modo que a rescisão contratual pelo simples inadimplemento deve ser mitigada. (...) Diante dessas considerações, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica em entender que o atraso no pagamento de parcela do prêmio do contrato de seguro não acarreta, por si só, a sua extinção automática, porquanto imprescindível a prévia notificação específica do segurado para a sua constituição em mora. (STJ, Min. Rel. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 18.08.2020).