A renúncia pode ser levada a efeito por termo nos autos ou escritura pública (Art. 1.806 CC). Escrito particular não serve. Como é possível a realização do inventário extrajudicial (Art. 610, §1º do CPC), a renúncia pode ser formalizada na própria escritura pública do inventário.
A renúncia exige agente capaz. O herdeiro com deficiência ou menor de idade pode receber a herança (Arts. 1.798 e 1.799, I do CC), mas não pode renunciar a ela, pois lhe falta capacidade para dispor de seu patrimônio.
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