QUAIS AS FUNÇÕES DO INVENTARIANTE?

  • 03/05/2024
  • Direito de Família e Sucessões
  • Aniele Pissinati
O inventariante desempenha um encargo público, sendo um auxiliar do juízo no inventário. Em termos gerais, é a pessoa incumbida de, além de representar o espólio, em juízo e fora dele, administrar o patrimônio deixado pelo de cujus.
O artigo 618 arrola as funções do inventariante, estabelecendo que a ele incumbe:
• Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
• Administrar o espólio, velando-lhes os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;
• Prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;
• Exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;
• Juntar aos autos certidão de testamento, se houver;
• Trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;
• Prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;
• Requerer a declaração de insolvência.
Aniele Pissinati
Ver mais sobre o autor

Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).

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