QUAIS AS FUNÇÕES DO INVENTARIANTE ?

  • 28/03/2025
  • Direito
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

• Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

• Administrar o espólio, velando-lhes os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;

• Prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;

• Exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;

• Juntar aos autos certidão de testamento, se houver;

• Trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;

• Prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;

• Requerer a declaração de insolvência.


Bruno Augusto Sampaio Fuga

Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA. E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br