A complexidade da legislação tributária no Brasil demanda diligência por parte das pessoas jurídicas, que devem cumprir as obrigações fiscais em observância aos prazos e procedimentos administrativos, sob pena de sanções legalmente previstas.
Neste contexto, o planejamento tributário insere-se como ferramenta primordial para as organizações. Um bom planejamento parte da análise da realidade fiscal da organização, do regime tributário adequado e indica opções legais de otimização de custos, revelando-se grande aliado das empresas no processo de gestão de tributos.
Para Regis Garcia, graduado em Ciências Contábeis (UEL), mestre em Contabilidade com ênfase em Finanças Corporativas (UFPR) e doutor em Ciências da Informação (UNESP), o planejamento tributário objetiva “garantir a eficácia da gestão dos tributos contemplando os aspectos contábeis, legais e administrativos”.
Garcia identifica como principais consequências positivas do planejamento para as organizações a garantia da legalidade fiscal; redução de riscos e penalidades pelos órgãos tributantes; redução de gastos e antecipação de situações futuras que possibilitem decisões mais assertivas sobre os impactos tributários sobre projetos.
A figura do advogado mostra-se de suma importância para a correta elaboração e implementação do planejamento tributário e demanda um profissional capacitado com conhecimento da legislação e procedimentos administrativos pertinentes
