LEILÃO DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES PROPTER REM

  • 23/09/2024
  • Direito Imobiliário
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

O que são obrigações propter rem? Como elas influenciam na tomada de decisão para a arrematação de imóveis?


Obrigações propter rem são aquelas que tem o próprio imóvel como fato gerador, como por exemplo dívidas condominiais e IPTU.


O interessado em arrematar imóveis em leilão, deve sempre observar o edital e verificar se há a descrição de obrigações propter rem.


Além da análise de edital, se faz importante a análise da situação do imóvel e do eventual processo judicial do imóvel do qual se pretende arrematar a fim de evitar percalços na imissão da posse e/ou do descobrimento de outras dívidas do imóvel que podem gerar atraso e desconforto nos momentos finais para a expedição da carta de arrematação pelo arrematante.


Bruno Augusto Sampaio Fuga

Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA. E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br