INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
-
12/07/2024
-
Direito Imobiliário
-
Diogo Fuga
O que é Patrimônio de Afetação?
- Patrimônio de Afetação é um instituto criado pela Lei 10.931/04, alterando a Lei 4.591/64, conhecida como Lei de Incorporação Imobiliária.
E do que se trata?
- O “regime de afetação” pode ser implementado a critério do incorporador.
- Tem o intuito de aumentar a segurança jurídica do negócio.
- Forma-se um patrimônio próprio do empreendimento, separando-o do patrimônio da incorporadora.
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia (2018). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Cível e Empresarial. Pós graduando em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (PR).
CATEGORIAS
- Contratos
- Direito
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito de Família e Sucessões
- Direito do Agronegócio
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Imobiliário
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Gestão de Escritório
- Holding
- Inovação
- Palestra
- Recurso
- Sucessões
