DURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS

  • 03/05/2022
  • Direito do Trabalho
  • Aniele Pissinati

DURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS
O descanso durante o período de férias tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. 
Nesse período de descanso prolongado, não há prestação de serviço, mas há pagamento de salário e o período de afastamento é contado para todos os efeitos. 
A duração das férias estará intimamente ligada às faltas injustificadas cometidas pelo empregado ao longo do período aquisitivo. A proporção de faltas e do período de descanso está prevista no Art. 130 da CLT.

Duração das férias do empregado

Número de faltas

Dias de férias

Até 5 faltas

30 dias

6 a 14 faltas

24 dias

15 a 23 faltas

18 dias

24 a 32 faltas

12 dias

Acima de 32 faltas

Não há férias a usufruir
Aniele Pissinati
Ver mais sobre o autor

Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).

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