Direito de retomada de imóvel rural nos contratos de arrendamento rural

Notícia · 09/05/2024

Direito de retomada de imóvel rural nos contratos de arrendamento rural

  • 09/05/2024
  • Direito do Agronegócio
  • Aniele Pissinati
Direito de retomada de imóvel rural nos contratos de arrendamento rural

Após o vencimento do prazo contratual, o proprietário poderá retomar o imóvel. No entanto, o direito de retomada, está condicionado a alguns pressupostos e formalidades, que devem ser por ele observados, sob pena de caducidade.
O pedido deverá ser especificado, restrito pela Lei aos seguintes motivos: para exploração direta e pessoal do imóvel, para sua exploração através de descendente, ou para cessão a terceiro eventualmente interessado e, explorá-lo.