Segundo as decisões recentes do STJ a convenção condominial tem autonomia para permitir ou não a locação por temporada por menos de 90 dias. Isso quer dizer que se na convenção condominial, for aprovado pela maioria de 2/3, a autorização de locação por Airbnb o condomínio terá que respeitar essa decisão, não gerando prejuízos e impedimentos aos condôminos que fizerem a locação. A recíproca é verdadeira.
Condomínios residenciais podem realizar locações pelo Airbnb?
Escrito por Vitória Marques
Advogada. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.