Cabimento do julgamento ampliado no julgamento dos Embargos de declaração.

Notícia · 29/03/2021

Cabimento do julgamento ampliado no julgamento dos Embargos de declaração.

  • 29/03/2021
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cabimento do julgamento ampliado no julgamento dos Embargos de declaração.

Cabimento do julgamento ampliado no julgamento dos Embargos de declaração. Recurso Especial nº 1.910.317/PE. Técnica de julgamento ampliado. Embargos de declaração. Voto divergente. Aptidão. Modificação do resultado unânime. Recurso de apelação. Art. 942 do CPC/2015. Cabimento. Recurso Provido. 1. Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação. Quarta Turma, por unanimidade. Brasília-DF, 02 de março de 2021 (Data do Julgamento) Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator.