O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um programa do governo federal, regularizado pelo Decreto 175/91, sendo um seguro de natureza pública.
Ele garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos, pragas e doenças sem controle.
Ao ser comprovada a perda da lavoura, o produtor recebe os seus recursos investidos de volta, ou é exonerado, isto é, deixa de ter a obrigação de pagar as parcelas do financiamento.
O Que é o PROAGRO?
Escrito por Aniele Pissinati
Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).