O Código de Ética Médica em seus artigos 31 e 34 determina que os médicos não podem desrespeitar o direito de escolha dos pacientes, exceto àquelas que coloquem a vida do paciente em risco. Além disso, o Código evidencia a obrigação do médico de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento/procedimento adotado.