Sim! O STJ decidiu que é válido levar uma ação da justiça especial para a comum, mesmo após a desistência do autor.
O autor pode desistir da ação no Juizado Especial para reapresenta-la na Justiça comum?
Escrito por Vitória Marques
Advogada. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.