Notícias

Saiba mais sobre nosso meio...

Controle de saída e entrada de documentos e ISO 9001 em escritório de advogados

Pensou em gestão de qualidade em escritório, rotina, procedimentos? Convida em nosso canal do youtube vídeos sobre o tema Canal https://www.youtube.com/channel/UCjnwWQxZzNug85vxJ1grmrQ

Leia mais

Gestão de qualidade e ISO 9001

Pensou em gestão de qualidade em escritório, rotina, procedimentos? Confira em nosso canal do YouTube vídeos sobre o tema. Link do Canal: https://www.youtube.com/channel/UCjnwWQxZzNug85vxJ1grmrQ

Leia mais

Execução. Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios. Providência com a finalidade de localizar o endereço do executado. Afronta às prerrogativas inerentes à advocacia. Violação do sigilo profissional.

Tema importante sobre direito do advogado, função e essencial e direito probatório. O tema tem relação, inclusive, com o tema produção antecipada da prova. O tema 710 do STJ trata então sobre “Decisão judicial que determina a apresentação do contrato de serviços advocatícios, com a finalidade de verifi...

Leia mais

Execução fiscal. Recolhimento antecipado das custas para a citação postal do devedor. Exigência indevida. Exegese do art. 39 da Lei n. 6.830/1980. Tema 1054.

A teor do art. 39 da Lei n. 6.830/1980, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida.

Leia mais

Processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo. Decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito. Reclamação. Não cabimento.

O tema 710 do STJ trata do tema reclamação. Afirma que “É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão de processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo.”

Leia mais

Imprensa