Notícias

Direito Civil

O arbitramento de danos extramatrimoniais e o dano punitivo (função punitiva)?

De acordo com a lei o dano deve ser medido pela sua extensão (CC, art. 944), porém se "houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização". Questiona-se então, sendo possível a redução equitativa, se a indenização poder&...

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Morador pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ. Execução solidária

Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades individuais, mesmo se o imóvel for bem de família e ainda adquirido depois da sentença que reconheceu o...

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Alienação Parental

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é termo proposto por Richard Gardner, psiquiatra infantil estadunidense, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor sem qua...

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