A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está em vigor e com isso as empresas e as pessoas que tratam dados pessoais estão cada vez mais buscando se adequarem à nova normativa. Apesar de a norma estar em vigor há mais tempo, somente a partir do dia 1º de agosto de 2021 é que as sanções administrativas entram em vigor. ...
Leia maisDesde 2008 atuando em responsabilidades empresariais, especialista em seguros, direito civil, imobiliário, família, direito do trabalho, dentre outros ramos. Com sede em Londrina e forte atuação em todo o Brasil. O escritório tem como clientes diversas empresas, atendendo o empresário em suas diversas necessidades, desde a consultoria preventiva ao contenc...
Leia maisA atividade rural é dotada de certas peculiaridades que a tornam extremamente arriscada. Sua dependência nas condições climáticas, o caráter biológico da produção e a alta volatidade dos preços são incertezas inerentes à atividade. Assim, o principal benefício de um seguro rural é a seguran&ccedi...
Leia maisO CAR foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), sendo um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, p...
Leia maisDe acordo com o Manual do Crédito Rural (MCR - 2.6.4) é direito do produtor rural que teve sua safra afetada prorrogar a dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove a incapacidade de pagamento do mutuário em consequência de: Dificuldade de comercialização dos produtos; Frustra&cced...
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