Notícias

Direito Processual Civil

É possível revogar uma doação?

A doação é um ato de disposição gratuita da coisa, decorrente do exercício do direito de propriedade, sendo uma liberalidade, praticada pelo titular ainda em vida.  O Art. 557 do Código Civil arrola as hipóteses em que se caracteriza a ingratidão a fim de revogar a doação, sendo: i) se o donatário atentou ...

Leia mais

Vídeo - Lucros cessantes. Aspectos práticos e teóricos.

Vamos falar com pouco sobre danos? O vídeo de hoje e sobre lucros cessantes. Link do livro: https://editorathoth.com.br/produto/acidentes-de-transito-responsabilidade-civil-e-danos-decorrentes--4a-edicao/14

Leia mais

Arresto Executivo Online

Importante recente decisão do STJ entende pela possibilidade de “arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação”. Assim, de acordo com o artigo 830 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça, ao tentar fazer a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poder&a...

Leia mais

Cabimento de honorários na decisão parcial de mérito

Recente decisão do STJ afirmou ser possível o arbitramento de honorários da decisão parcial de mérito. Os honorários deverão ser proporcionais e, inclusive, com possibilidade de cumprimento provisório da decisão. Veja conteúdo da decisão: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSA&Cc...

Leia mais

Multa cominatória e prova impossível

A Quinta Turma do STJ julgou recentemente caso afirmando que “Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória”. O assunto é de expressa importância e tem relação com efeitos mandamentais e provas impossíveis. Veja, por exemplo, a produção antecipada da prova (CPC, art. 381), poderia ela ser aç&ati...

Leia mais