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Mudança recente no Código de Processo Civil, art. 784, consta que “admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura”. Assim, com essa modalidade, contratos eletrônicos podem ser agora executados, seguindo o procedimento de título ...

Elaborar um contrato é sempre um assunto complexo, que demanda conhecimento jurídico e conhecimento dos interesses envolvidos. Mas destacamos aqui algumas dicas: faça constar a forma de constituição em mora, deixar clara as penalidades envolvidas por inadimplemento, constar eventuais vencimentos antecipados, formas de reajustes, garantias envolvidas e constar tes...

Adotamos diversas estratégias para treinar empresários para agenciar seus contratos jurídicos, dentre elas conferir as várias etapas do contrato: negociação, aprovação, assinatura, pré-execução, execução e encerramento. Além disso, o armazenamento de contratos (nuvem ou físico impresso) é...

Cláusula do contrato de compra e venda sem previsão expressa na lei em que sujeita a eficácia do contrato se dentro de determinado prazo não for oferecida melhores condições por terceiros. Tal cláusula sem previsão expressa na lei é aceita no direito contratual e pode oferecer mecanismo prático para a alienação ...

A cláusula de retrovenda é quando o vendedor estipula em contrato a possibilidade de reaver o bem imóvel, com o pagamento do valor atualizado e com as despesas inerentes do contrato. Por vezes, é utilizado na prática como forme de obter “crédito”, ou seja, um capital de giro, para posteriormente reaver o imóvel. É uma cl&aac...