Notícias

Direito

Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras

Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras. Ocupará a cadeira n.º 32 na academia. Foto da posse com alguns membros da academia.  

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Plano Diretor de Londrina e Região

Nos meses de junho e julho de 2018 o Plano Diretor de Londrina está passando pela terceira etapa de revisão. O Plano Diretor é o principal instrumento do Direito Urbanístico e estipula normas que visam o ordenamento e desenvolvimento das cidades. O Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257 de 10/06/2001) determina que a propriedade urbana cumprirá sua funç&a...

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A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS COMO FERRAMENTA NA CONCRETIZAÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL

  Para viabilizar a efetividade do princípio da razoável duração do processo, o uso do aplicativo WhatsApp vem crescendo dentro dos tribunais brasileiros. Visando a agilização dos processos, a tecnologia é inserida no cotidiano do judiciário para impulsionar feitos rotineiros como intimações, levantamento de alvará...

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Vontade Exteriorizada de Sócio Retirante é o Marco Para Apuração de Haveres

A 3ª turma do STJ decidiu, no último dia 24, controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada. O termo final para a apuração de haveres no caso de divergência dos sócios quanto à sua da...

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DO CABIMENTO DE RECURSO NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

Em recentes decisões proferidas, em primeira instância, os magistrados vêm fundamentando que, conforme o art. 382, §4° do CPC, é incabível a interposição do recurso na produção antecipada de provas. Fato esse contraditório, uma vez que o artigo 1.009 do CPC determina que: “Da sentença cabe apelaç&at...

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