Notícias

Recurso

Segundo o STJ, rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil tem taxatividade mitigada

A decisão foi proferida, por 7 votos a 5, nesta quarta-feira (05/12). Com isso, o voto da relatora Nancy Andrighi foi acompanhado pela maioria na Corte Especial no sentido de cabimento de mais hipóteses além das elencadas no rol antes entendido como taxativo do art. 1.015 do CPC. Neste sentido, verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da quest&ati...

Leia mais

NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

O STJ manteve o entendimento da necessidade do recorrente impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para não incidir na aplicação da Súmula 182/STJ. O colegiado, por maioria, negou provimento aos embargos de divergência em agravo interno, pois o agravante não atacou todos os pontos da decisão que inadmitiu o recurso ...

Leia mais

Recurso em Conjunto e Preparo Único Inviabilizam Pretensão de Prazo em Dobro

Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo. Dessa forma, o recurso interposto fora do prazo legal de 15 dias previsto no artigo 508 do CPC/73 é considerado intempe...

Leia mais

DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

O cabimento do recurso especial está previsto no art. 105, inciso III da CF/88 e suas disposições gerais encontra-se no art. 1.029 ao 1.035 do CPC/15. É necessário o prévio esgotamento das instâncias ordinárias para sua admissibilidade. O fundamento do recurso com base no art. 105, inciso III, alínea “a” da CF/88 dever&aa...

Leia mais

Escritório promove curso de atualização em Recursos para advogados

O escritório promove curso de atualização para advogados nos dias 13 e 14 de Novembro . O tema foi tópicos avançados do sistema recursal. Os responsáveis pelo curso foram os advogados Bruno Fuga e Thiago Caversan. Tivemos ao todo 15 advogados e o evento foi um sucesso. Em breve faremos a segunda versão do curso.

Leia mais