Notícias

Direito Empresarial

Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Proprieda...

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Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios integrarem a lide. O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601, parágrafo ú...

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Direito Digital e Empresarial

Sistema E-commerce lançado ao ar essa semana de cliente do Escritório Bruno Fuga Advocacia. O Escritório participou desde o início com sugestões de desenvolvimento e também abarcando todo o aspecto jurídico. Recentemente finalizamos toda a estruturação legal e trabalhamos em parceria com os desenvolvedores para o desenvolvimento do ...

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