Revista de Processo RePro : Ano 48 - 338 - ABRIL/2023 | Bruno Fuga Advogados

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Revista de Processo RePro : Ano 48 - 338 - ABRIL/2023

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A jurisdição constitucional brasileira: algumas linhas para uma boa prática decisória Sistematização dos ilícitos processuais A atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento Estabilidade e eficácia probatória na produção antecipada da prova O direito fundamental s prova: da produção à valoração das provas estatísticas O mandado de segurança como sucedaneo recursal nos juizados especiais federais Agravo de instrumento em ações coletivas ampla recorribilidade? Equal justice in the context of disasters: the Brumadinho multi-layer settlements case Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos O Judiciário pode resolver problemas estruturais?


Processo reestruturante de familia Improbidade administrativa, processo coletivo e a Lei 14.230/2021: consensas e dissensos numa coautoria O precedente como método: ratio decidendi do REsp 1.230.060/PR e a interpretação extensiva da impenhorabilidade dos valores em caderneta de poupança (art. 833, X, do CPC)


Justiça Eleitoral e jurisdição: a subversão da função de determinação e a fixação de precedentes às avessas pelo Tribunal Superior Eleitoral Crisi di effettività, corti europee e risoluzione dei conflitti O princípio da publicidade nos processos arbitrais: o conflito com a confidencialidade.

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