Relevância da Questão de Direito Federal: Perspectivas e Desafios a partir da Emenda Constitucional n. 125/2022, a Lei n. 15.484/2026 e a Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ

CAPÍTULO 7

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Davi Weber Regioli

A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS EM VIOLAÇÃO AO ART. 489 E AO ART. 1.022, AMBOS DO CPC

Introdução

1 A demonstração da relevância da questão federal infraconstitucional no

Recurso Especial

1.1 As hipóteses de relevância presumida

1.2 A relevância não presumida: demonstração na forma do §2º do art.

1.035-A do CPC

2 Violações ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC no Recurso Especial

2.1 Violação ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC: nulidade do acórdão recorrido por vício na fundamentação

2.2 Ausência de causa decidida e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC para a admissão de prequestionamento ficto no STJ

3 Relevância nas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC: proposta de solução

3.1 Inexistência de transcendência dos limites subjetivos do processo nas violações ao art. 489 E 1.022 do CPC

3.2 Proposta de solução: presunção de relevância pelo art. 105, § 3º, V, da CF

3.3 Processamento dos referidos recursos de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 55/26 do STJ

Conclusão

Referências Bibliográficas