Questões Controvertidas no Direito Tributário em Transição

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Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio

CAPÍTULO 1

Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Introdução

1 A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil – linhas gerais

2 A responsabilidade tributária

3 O terceiro e a execução fiscal na jurisprudência do TJPR

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Carlos Renato Cunha

Betina Treiger Grupenmacher

A PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA E OS CASOS DAS PAUTAS FISCAIS, PLANTAS E TABELAS DE VALORES: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DA LEGALIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Introdução

1 Fundamentos, Natureza e Finalidade da Praticabilidade Tributária

2 As técnicas da Praticabilidade Tributária: a delegação, a generalização e a sintetização

3 Pautas Fiscais, Plantas Genéricas de Valores e a Praticabilidade Tributária

3.1 Generalidades: vocábulos que designam fenômenos muito diversos

3.2 Pautas em casos sujeitos a lançamento de ofício como regra (Plantas Genéricas de Valores do IPTU e pautas ou tabelas de valores do IPVA)

3.3 Pautas em casos sujeitos a lançamento de ofício subsidiário (ICMS, IPI, ITBI, Contribuições Previdenciárias e ISS incidentes sobre a construção civil)

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Jozelia Nogueira

A REFORMA TRIBUTÁRIA DO PONTO DE VISTA CRÍTICO E PRÁTICO

Introdução

1 O Federalismo brasileiro e a Reforma Tributária

2 O IVA DUAL – CBS e IBS - e os benefícios fiscais

3 O funcionamento do IBS, o Comitê Gestor e a transição

4 A transição e a garantia de que os Estados-membros terão mantidas suas receitas tributárias

5 O Split Payment e o Cash Back

Conclusão

CAPÍTULO 4

José Sebastião Fagundes Cunha

Osmar Gomes Junior

TEMA 122 DO STJ: APLICABILIDADE DE FORMA RELATIVA NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA DE ANINUS DOMINI PELO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Ayrton Ruy Giublin Neto

Letícia Araújo Belz

A TRIBUTAÇÃO DA PERMUTA DE IMÓVEL NO CONTEXTO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: CONTEXTO PRÉ E PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA

1 A permuta de imóveis: premissas conceituais e sua importância no mercado imobiliário

2 A tributação da permuta de imóveis antes da reforma tributária

2.1 ITBI na permuta de imóveis

2.2 Tributação da pessoa física (IRPF)

2.3 Tributação da pessoa jurídica (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)

2.3.1 A Relevância da Classificação Contábil

2.3.2 Lucro real: tributação pela competência e confronto de receitas e despesas

2.3.3 Lucro presumido: tributação sobre a receita bruta e as controvérsias da permuta

3 A tributação da permuta de bens imóveis após a reforma tributária

3.1 O regime constitucional específico para operações imobiliárias

3.2 O tratamento tributário da permuta no IVA DUAL

3.3 A operação de “dupla escritura” e seu reconhecimento legislativo

3.4 A permuta com torna e a tributação parcial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

José Roberto Vieira

Kelly Cristine Dominicki

BEM AMBIENTAL E EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A ASCENDÊNCIA SUPERIOR DA ENERGIA SOLAR

1 Bem Ambiental

2 Extrafiscalidade

3 Tributo Ambiental

4 Tributação e Energia Solar

5 A Dupla Face da Seletividade

6 O Tema nº 745/STF

7 Cenário da Reforma Tributária

8 Energia Solar e Seletividade Extrafiscal

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Anderson Furlan

Luis Vasconcelos Maia

PROVA DO ARDIL E DO DOLO DE SUPRIMIR TRIBUTO NO PLANEJAMENTO FISCAL ILÍCITO: PADRÕES DE INFERÊNCIA E ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO

1 Delimitação material do ilícito penal tributário no planejamento fiscal

1.1 Análise do tipo objetivo: a supressão ou redução de tributo como resultado indispensável

1.2 Tipo subjetivo: a fronteira entre o dolo penal e a otimização fiscal legítima

2 Dinâmica probatória do elemento subjetivo no Processo Penal Tributário

2.1 Ônus probatório no Processo Penal Tributário

2.2 Padrões de inferência do dolo a partir de indícios objetivos

2.3 Standard probatório no Processo Penal Tributário brasileiro

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Carlos Eduardo Pereira Dutra

O CRITÉRIO MATERIAL E A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO 15 ANOS APÓS A SÚMULA VINCULANTE 19 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Do Critério Material das Taxas

2 Dos precedentes que instruíram a edição da Súmula Vinculante

3 A especificidade e a divisibilidade nas taxas de serviço e sua intrínseca relação com a base de cálculo

4 Legislação municipal e taxa de coleta de lixo

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Daniel Prochalski

Maria Luiza Bello Deud

O REGIME ESPECÍFICO DO IBS E DA CBS NAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS: REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

Introdução

1 Regime Específico de Tributação​

2 Fato Gerador

3 Qualificação de Contribuintes​

4 Base de cálculo

5 Alíquotas e Redutores

6 Regimes de Transição

7 Da não cumulatividade no regime específico com os bens imóveis

8 Fiscalização

9 Desafios e Considerações Finais

Conclusão

CAPÍTULO 10

Natália Brasil Dib

QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA DOAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ITCMD NO ESTADO DO PARANÁ.

Introdução

1 O óbvio a ser dito: a necessária observância da legalidade tributária

2 Base de Cálculo do ITCMD: entre o arbitramento e a legalidade.

3 Base de cálculo na doação de participações societárias no Estado do Paraná: valor de mercado versus patrimônio líquido contábil.

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11

Jorge de Oliveira Vargas

A DISCUSSÃO DO TRIBUTO NO CÍVEL E A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA.

Conclusão

CAPÍTULO 12

Luiz Gustavo de Andrade

DESPESAS COM PESSOAL E A DECISÃO DO STF NA ADI 2135: BREVE ANÁLISE À LUZ DE CONCEITOS DE FINANÇAS PÚBLICAS

1 Estabilidade do servidor público e a ADI 2135 STF

2 As medidas do art. 169, § 3º, da Constituição

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Osvaldo Canela Junior

O IMPOSTO SELETIVO PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA: Entre a Extrafiscalidade e a (I)legitimidade Constitucional

Introdução

Parte I - Fundamentos Teóricos

1 A extrafiscalidade como categoria jurídica autônoma

2 O conceito de (i)legitimidade constitucional

Parte II - O imposto seletivo na EC 132/2023

3 Anatomia jurídica do novo tributo

4 Diálogo com modelos internacionais

Parte III - A dialética da (i)legitimidade

5 Tensões constitucionais estruturais

6 O teste de (i)legitimidade constitucional

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Matheus Monteiro Morosini

Flávio Zanetti de Oliveira

O PROCESSO TRIBUTÁRIO NO PÓS-REFORMA: DESAFIOS E PARADIGMAS

1 O paradoxo da simplificação: contexto e premissas da reforma tributária

2 O Comitê Gestor do IBS: natureza jurídica e concentração de competências

3 A nova arquitetura do processo administrativo tributário: rupturas e continuidades

4 O processo administrativo do IBS: inovações procedimentais e garantias constitucionais

4.1 Revisão do lançamento pela autoridade lançadora

4.2 Produção de provas em segunda instância

4.3 Sistema de precedentes vinculantes

4.4 Sistema recursal e incidentes de uniformização

5 Estrutura orgânica do tribunal administrativo do IBS

6 Controle judicial: competência, legitimidade passiva, dispersão jurisdicional e insegurança jurídica

7 O Processo Tributário Pós-Reforma como Labirinto: Novos Desafios

8 Segurança jurídica, previsibilidade e simplificação: a promessa não cumprida

9 Considerações conclusivas: a sociedade está pronta para o processo tributário de uma federação em rede?

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues

Laércio Cruz Uliana Junior

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 124, I, E 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Introdução

1 Da solidariedade prevista no art. 124, inciso I, do CTN

2 Da responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Demetrius Nichele Macei

REFORMA TRIBUTÁRIA: DE CORPO E (OU) ALMA!

Introdução

1 A alma da reforma

1.1 Simplicidade estrutural

1.2 Neutralidade econômica

1.3 Eliminação de regimes especiais

1.4 Racionalidade federativa

1.5 Previsibilidade e segurança jurídica

2 O corpo da reforma

2.1 Proliferação de regimes especiais

2.2 Alíquotas diferenciadas

2.3 Transição longa e complexa

2.4 Manutenção de exceções setoriais

2.5 Cashback e instrumentos compensatórios

2.6 Federalismo fiscal e riscos de assimetria

2.7 Complexidade normativa residual

3 A dimensão comportamental da reforma

3.1 Preferências setoriais e inércia institucional

3.2 O contribuinte e a percepção de justiça fiscal

3.3 Administração tributária e capacidade institucional

3.4 Guerre fiscal e incentivos estratégicos

4 Impactos institucionais, econômicos e federativos

4.1 Impactos econômicos

4.2 Impactos jurídicos

4.3 Impactos federativos

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Eduardo Cambi

RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Introdução

1 Regime da comunhão parcial de bens como regra geral do casamento e da união estável

2 A repartição das dívidas no regime da comunhão parcial de bens

3 Repartição das dívidas tributárias

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

José Miguel Garcia Medina

Marcos Vinícius Paiva

STF: A “TESE DO SÉCULO” (TEMA 69), AS “TESES FILHOTES” E A ADC 98

1 O papel do Supremo, o alcance e força de seus precedentes

2 Análise da Aplicabilidade do Tema 69 sobre as “Teses Filhotes”

3 Análise Crítica da ADC 98

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Acyr Antunes das Neves Filho

A TRIBUTAÇÃO DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O FATO GERADOR E A TITULARIDADE NO DIREITO IMOBILIÁRIO

Introdução

1 Posse, propriedade e fato gerador tributário

1.1 A densidade jurídica da posse

1.2 A função social da propriedade e da posse

2 O art. 34 do CTN e a titularidade passiva no IPTU

3 Jurisprudência do STJ sobre a tributação da posse

4 Tensão entre propriedade formal e realidade fática

5 A posse prolongada e a preparação para a usucapião

6 Prescrição aquisitiva originária e desconstituição de gravames tributários

7 Repercussões práticas para o fisco, para o registro imobiliário e para a advocacia

8 Prova da posse pelo IPTU e regularização fundiária

Conclusão