Precedentes no Processo Civil: Uma Contribuição do Direito Negocial

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Ana Beatriz de Souza Slobodticov

Eder Ponce Pereira

PRECEDENTES SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E O CUSTO SOCIAL

Introdução

1 Precedentes: da segurança jurídica à previsibilidade

2 A força vinculante dos precedentes sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Augusto de Lima Camargo

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

O PRECEDENTE PODE SER UM INSTRUMENTO DE PODER POLÍTICO? BREVE ANÁLISE SOBRE O TEMA 6 DO STF

Introdução

1 Origens e evolução histórica do civil law e do common law

2 Características fundamentais: precedentes no common law versus civil law aplicado no Brasil

3 Jurisprudência e precedente: distinções conceituais

4 Da repercussão geral: decisão do tema 6 (RE 566.471/RN) e critérios para medicamentos fora da lista do SUS

5 Impactos práticos da alteração dos critérios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Camila Garcia de Souza

Maria Paula Roveri Rampelotti

ENTRE A UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETATIVA DAS SÚMULAS VINCULANTES E O DILEMA DO PODER LEGIFERANTE NO CONTEXTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL

Introdução

1 Origem e evolução histórica da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

2 A súmula vinculante como precedente no código de processo civil brasileiro de 2015: uniformidade de decisões e estabilidade de direito

3 Súmula vinculante e separação dos poderes: legitimação, críticas e funcionalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Daniel Zonzini Lattanzio

Tânia Lobo Muniz

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES: MAPEAMENTO, DISTINGUISHING E SUGESTÃO DE PROTOCOLO DE USO, SOB A ÓTICA DO CPC/2015 E DA RESOLUÇÃO CNJ 615/2025

Introdução

1 Sistema de precedentes obrigatórios no CPC/2015

2 A Resolução CNJ 615/2025 e os limites da ia na atividade jurisdicional

3 Mapeamento automatizado de precedentes qualificados

4 Ferramentas de apoio ao distinguishing

5 Desenho de um protocolo jurídico de uso da IA no sistema de precedentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Davi Weber Regioli

Patricia Ayub da Costa

A CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: NOTAS SOBRE A POSSÍVEL DIFICULDADE DE SUA DELIMITAÇÃO

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Recurso especial e a função do STJ enquanto corte de precedentes: dar unidade ao direito

1.2 Emenda constitucional n.º 125/2022, relevância da questão federal e suas hipóteses presumidas

1.3 Problemas na compreensão do termo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça

1.4 O que se pode compreender como jurisprudência dominante na presunção da questão de direito federal no recurso especial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Gabriela Guimarães Sberse

PRECEDENTES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Introdução

1 Segurança jurídica à luz do código de processo civil de 2015: coisa julgada e sistema de precedentes

2 Sistema de precedentes e judicialização da saúde: RE 566.471

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Henrique Adriano Pazzotti

Tiago Guadagnini

A APLICABILIDADE DA RECLAMAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS: Características e competência para julgamento

Introdução

1 Juizados especiais estaduais: características e regime jurídico

1.1 Princípios nos juizados especiais

1.2 Do procedimento dos juizados especiais, limitações recursais e a vedação expressa aos recursos excepcionais

1.2.1 Petição inicial

1.2.2 Audiência de conciliação

1.2.3 Contestação

1.2.4 Colheita de provas

1.2.5 Sentença

1.2.6 Recursos

1.2.6.1 Das limitações aos recursos excepcionais no âmbito dos Juizados Especiais

2 Reclamação: historicidade, natureza jurídica e sua finalidade

3 Cabimento da reclamação contra acórdãos proferidos por turmas recursais e competência para julgamento

3.1 Resolução n.º 12/2009 do superior tribunal de justiça

3.2 Resolução n.º 03/2016 do superior tribunal de justiça

3.2.1 Da análise da constitucionalidade e legalidade da Resolução n.º 03/2016 do STJ

3.2.2 Análise da (in)possibilidade jurídica da reclamação como sucedâneo recursal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

João Gabriel Guimarães De Almeida

Luiz Alberto Pereira Ribeiro

A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CONTEXTO DA RECLAMAÇÃO: LIMITES E POTENCIALIDADES

Introdução

1 Superação de precedentes

2 A reclamação no sistema jurídico brasileiro

3 Precedentes e reclamação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Matheus Gonzales Sato

UMA ANÁLISE DA CONGRUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Introdução

1 Precedentes judiciais

1.2 O que são precedentes?

1.3 Precedentes “à brasileira”

2 O sistema constitucional tributário

2.1 Noções sobre sistema

2.2 Sistema constitucional tributário

2.3 Princípio da segurança jurídica

3 Princípio da segurança jurídica e o sistema de precedentes

3.1 A (in)compatibilidade dos precedentes judiciais e o sistema constitucional tributário

3.2 Como fica a segurança jurídica na evolução jurisprudencial?

3.3 O ponto de equilíbrio: a modulação de efeitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Rafael Alves dos Santos

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS E PRECEDENTES JUDICIAIS: A CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO BIODIREITO

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Considerações introdutórias sobre Negócios Jurídicos

1.2 Negócios Biojurídicos

1.3 Ausência legislativa

1.4 O que são precedentes?

1.5 Importância dos precedentes na consolidação das demandas existenciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Renan De Quintal

DA POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO QUE ESTABELECE ÔNUS PROCESSUAL A PARTIR DE DISTINÇÃO INCORRETA DO PRECEDENTE

Introdução

1 Da rescisória pela aplicação equivocada de precedente judicial

2 Da natureza de mérito da decisão que cria ônus processual

3 Da possibilidade de ação rescisória contra decisão que atribui ônus processual a partir de aplicação equivocada de precedente – análise de caso

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Ronaldo Costa Braga

EFEITO TEMPORAL DO PRECEDENTE E MODULAÇÃO DAS DECISÕES

Introdução

1 Distinção entre decisão e precedente

2 O efeito temporal na formação do precedente

3 Modulação de efeitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Suelyn De Oliveira Castilho

Daniela Braga Paiano

PARA ALÉM DA TESE: O DISTINGUISHING E A NECESSÁRIA ADAPTAÇÃO DOS PRECEDENTES EM DIREITO DE FAMÍLIA

Introdução

1 O sistema de precedentes no CPC/2015: aspectos gerais e sua pertinência ao direito de família

2 A ratio decidendi e a tese jurídica no contexto do direito de família

3 O distinguishing em matéria de família: desafios e operacionalização no direito de família

Conclusão

Referências