Pós-precedente: O Precedente no Tempo, na Aplicação, na Modulação, no Dessobrestamento e nas Tensões da Vinculação

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Pós-precedente: O Precedente no Tempo, na Aplicação, na Modulação, no Dessobrestamento e nas Tensões da Vinculação

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Pós-precedente: O Precedente no Tempo, na Aplicação, na Modulação, no Dessobrestamento e nas Tensões da Vinculação

A positivação de um sistema de precedentes qualificados no Código de Processo Civil de 2015 representa uma das mais expressivas mudanças paradigmáticas do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de transformação que ultrapassa o âmbito do processo civil e irradia efeitos estruturais sobre toda a dinâmica decisória do sistema de justiça, em virtude da incidência supletiva e subsidiária sobre diversos ramos do Direito prevista no art. 15 do CPC. A obra desenvolve três grandes eixos temáticos. O primeiro é o tempo do precedente: a delicada tensão entre estabilidade e mudança, entre a preservação da confiança legítima e a necessidade de superação (overruling), distinção (distinguishing) ou modulação temporal dos efeitos, compreendida esta última como exigência lógica e constitucional de segurança jurídica. O segundo eixo situa-se na fase crítica do dessobrestamento, quando a tese firmada deve ser aplicada com controle de qualidade, motivação reforçada e aderência real ao caso concreto. O precedente não pode se converter em uma “fábrica de decisões automáticas”, sob pena de gerar uma eficiência quantitativa ilusória, mas uma real instabilidade decisória. O terceiro eixo revela o precedente como instrumento de governança institucional e responsabilidade decisória: a aplicação consequencialista do precedente, em diálogo com os arts. 20 e 21 da LINDB, exige que a vinculação não seja mecânica, mas racional, transparente e coerente com os efeitos concretos que se espraiam no sistema jurídico e na sociedade.

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