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Sobre os Autores

Apresentação

CAPÍTULO 1

O DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO: UMA RELEITURA DO ARTIGO 926 DO CPC E A CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS POR CONCERTAÇÃO COMO GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA

América Cardoso Barreto Lima Nejaim

Premissas Iniciais

1 A Necessária Releitura do Artigo 926 do CPC e seu reposicionamento na legislação processual civil

2 A Cooperação por Concertação para Centralização de Processos Repetitivos como Mecanismo de Uniformização do Direito

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: DISTINÇÃO, ALTERAÇÃO, MODULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

Premissas Iniciais

1 Precedentes e atualização do sistema

2 A mudança do precedente e o seu aspecto temporal: presente, passado e futuro

3 O tempo da decisão

4 A aplicação do precedente e a ação rescisória

5 A modulação de efeitos e a segurança jurídica

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

DESSOBRESTAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE NA APLICAÇÃO DA TESE: UMA ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA

Ana Beatriz Slobodticov

Patricia Ayub da Costa

Premissas Iniciais

1 O sistema de precedentes e o dessobrestamento como etapa crítica do pós-precedente

2 A análise consequencialista no pós-precedente

3 Efetividade, economia do processo e controle de qualidade no pós-precedente

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

O TEMA 698/STF E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CONTEÚDO, REPERCUSSÕES E RESULTADOS EM UM MOVIMENTO PÓS PRECEDENTE

Antônio Pereira Gaio Júnior

Premissas Iniciais

1 O tema 698 e o controle jurisdicional de políticas públicas

1.1 Conteúdo, votos e resultados

1.2 A aplicação decisória do Tema 698. Sensos e dissensos em Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

DA EC 125/2022 AO PL 3.804/2023: A REGULAMENTAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL

Arthur Bobsin de Moraes

Rodrigo Frantz Becker

Premissas Iniciais

1 Finalidade do “Filtro” recursal e a função uniformizadora da relevância

2 A EC 125/2022 e o lugar do STJ

3 Distinções essenciais em relação à repercussão geral do STF

4 O PL 3.804/2023: Desenho Proposto

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS E O USO DA RECLAMAÇÃO

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Premissas Iniciais

1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes

1.1 O que são motivos determinantes?

1.2 O que é transcendência?

2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF

3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade

4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais

Considerações finais

Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?

Referências

CAPÍTULO 7

COMO O STJ REVISA SUA JURISPRUDÊNCIA: ANÁLISE DAS PETIÇÕES 12.344/DF E 12.482/DF

Clayton de Albuquerque Maranhão

Vitor Gomes Bubiniak

Premissas Iniciais

1 O papel das Cortes de Vértice na transformação da jurisprudência

2 Aspectos procedimentais da revisão de precedentes pelo STJ

2.1 De quem é a legitimidade?

2.2 Como é a forma de início do julgamento?

2.3 Como ocorre o julgamento?

3 Acórdãos analisados

3.1 Pet. 12.344/DF

3.2 Pet. 12.482/DF

4 A prática do STJ em analisar sua jurisprudência: overruling, overriding e manutenção da tese jurídica questionada

4.1 Overruling

4.2 Overriding

4.3 Pet 12.482/DF e a manutenção de teses pelo STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULOS 8

A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA CONCESSÃO DE LIMINARES E O TEMA 902 DO STJ

Daniel Colnago Rodrigues

Premissas Iniciais

1 Facultatividade da caução no processo civil brasileiro

2 Tema 902 do STJ: a obrigatoriedade de caução para sustação de protesto

3 É possível se ampliar a tese fixada pelo STJ no Tema 902?

Considerações Finais

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CAPÍTULO 9

OS PRECEDENTES EM UM SISTEMA JURÍDICO PERMEADO DE TERMOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E CLÁUSULAS GERAIS

Eduardo Arruda Alvim

Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim

Ígor Martins da Cunha

Premissas Iniciais

1 Os ordenamentos permeados de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais

2 O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em um sistema jurídico permeado por princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados

3 Os precedentes, as teses, os conceitos indeterminados e cláusulas gerais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

A RELAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL COM A TÉCNICA DE PRECEDENTES DO ARTIGO 927 DO CPC/15: A POSSIBILIDADE DO MANEJO DE AÇÕES RESCISÓRIAS

Elias Marques de Medeiros Neto

Premissas Iniciais

1 O artigo 406 do Código Civil

2 Precedentes e Ação Rescisória

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

TESE JURÍDICA VINCULANTE: O FATO DETERMINA O PRECEDENTE. UM ESTUDO DE CASO DA QUESTÃO DE ORDEM NO RESP 1.955.539/SP

Fernando Natal Batista

Premissas Iniciais

1 Contexto fático do caso e delimitação da controvérsia

2 A decisão e o princípio: o fato determina o precedente

3 A importância institucional e teórica do julgado

4 A integridade do direito como fundamento normativo da vinculação fática do precedente

Considerações finais

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CAPÍTULO 12

DEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE O PRECEDENTE SE TORNA VINCULANTE: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E ANÁLISE DE ALGUMAS VARIÁVEIS

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

Premissas Iniciais

1 O momento em que o precedente se torna vinculante

2 O caso especial do incidente de resolução de demandas repetivivas – IRDR

3 Embargos de declaração e pendência de exame do requerimento de modulação de efeitos

4 Consequências da superação do precedente para o caso concreto em que foi aplicado

Referências

CAPÍTULO 13

RECLAMAÇÃO CONTRA ATO DE ENTE ADMINISTRATIVO OU DE CONTROLE

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

Premissas Iniciais

1 Cabimento da reclamação contra ato administrativo e sua ampliação pelo Supremo Tribunal Federal

2 O papel da reclamação contra ato administrativo ou de controle no sistema brasileiro de justiça multiportas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

DESAFIO DO PÓS-PRECEDENTE: O CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: O VOTO DO MIN. OG FERNANDES NA RECLAMAÇÃO 34.476/SP E SEUS IMPACTOS NAS TESES FIRMADAS PELO STJ EM MATÉRIA PENAL

Guilherme Antunes da Cunha

Bruno Postay Losquiavo

Premissas Iniciais

1 Desafio do Pós-Precedente: o controle, pelas Cortes Superiores e Supremas, da aplicação dos padrões decisórios vinculantes efetuada pelos Tribunais de segundo grau

2 A Reclamação como meio de impugnação das decisões dos Tribunais de Apelação que aplicam inadequadamente padrões decisórios vinculantes

2.1 O Julgamento da Reclamação 34.476/SP

2.2 O Voto Divergente do Ministro Og Fernandes

3 O Exemplo Privilegiado do Tema 1.194 do STJ

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

A DISTINÇÃO

Guilherme Thofehrn Lessa

Gustavo Silveira Vieira

Premissas iniciais

1 Distinção (distinguishing): a exceção posterior ao precedente

2 A utilização da distinção para a criação de exceções pelo STJ

2.1 O precedente e a questão analisada: fixação dos honorários sucumbenciais à luz da interpretação conferida ao art. 85 do CPC a partir do Tema 1076/STJ

2.2 O pós-precedente e a questão analisada: honorários sucumbenciais na hipótese de rejeição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

A ADEQUADA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E O RESPEITO AOS PRECEDENTES

Gustavo Osna

Premissas Iniciais

1 Os precedentes em perspectiva

2 Os precedentes e o problema da distinção

3 A distinção e o núcleo dos precedentes

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 17

A DINÂMICA DOS PRECEDENTES NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: entre a abstrativização do controle difuso e a transcendência dos motivos determinantes

João Paulo Lordelo

Premissas Iniciais

1 O sistema de precedentes do CPC/2015 e o papel da ratio decidendi

2 O embate teórico: transcendência dos motivos determinantes versus abstrativização do controle difuso

3 O “Caso Amianto” (ADIs 3406 e 3470) como leading case da confusão conceitual

4 O cenário de insegurança no pós-precedente: a mutação do ART. 52, X, da CF/88 e os limites da reclamação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO COMO PROCESSO DELIBERATIVO: CONTRADITÓRIO, PARTICIPAÇÃO E DENSIDADE ARGUMENTATIVA NA CONSTRUÇÃO DA AUTORIDADE DA TESE

João Pires de Carvalho Junior

Fabiano da Rosa Tesolin

Premissas Iniciais

1 A formação do precedente obrigatório como procedimento deliberativo e não como evento decisório isolado

2 Contraditório qualificado e participação como elementos estruturantes da formação do precedente obrigatório

3 Densidade argumentativa e construção da ratio decidendi no precedente obrigatório

4 A interpretação do precedente obrigatório à luz do seu processo de formação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 19

A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTERPRETAÇÃO DO STJ E STF: DO CONTROLE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS À ATENÇÃO AOS REQUISITOS FORMAIS

José Henrique Mouta Araújo

Premissas iniciais: natureza jurídica, objetivos e restrição de cabimento de reclamação, especialmente diante da interpretação do Supremo Tribunal Federal

1 Momento de apresentação de Reclamação visando o atendimento à precedente obrigatório e sua divergência interpretativa. Observações quanto ao entendimento do STJ

2 Outros requisitos formais para utilização da Reclamação visando atender padrão decisório advindo de RERG: suporte fático e pertinência temática

Referências

CAPÍTULO 20

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR EVIDÊNCIA E OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

Lucas Buril de Macêdo

Premissas Iniciais

1 A antecipação da tutela fundada na evidência e os precedentes obrigatórios no CPC

2 Algumas noções fundamentais de teoria dos precedentes judiciais

3 A tutela antecipada fundada na evidência do direito e sua regulação no CPC

3.1 Disposições gerais quanto à técnica antecipatória

3.2 Compreensão da tutela de evidência

3.3 Procedimento da tutela de evidência

4 Diretrizes para a aplicação da tutela de evidência fundada em precedente obrigatório

Referências

CAPÍTULO 21

A SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO GARANTIA DE EVOLUÇÃO SEM SOBRESSALTOS E A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS

Luís Manoel Borges do Vale

Premissas Iniciais

1 Superação total e parcial de precedentes (Overruling e Overturning)

2 Regras de transição. Modulação de efeitos. Modulação temporal, territorial e subjetiva

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 22

MODULAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES: DA DOGMÁTICA AO PRAGMATISMO

Luiz Rodrigues Wambier

Evie Malafaia

Premissas Iniciais

1 Modulação no ordenamento jurídico brasileiro

2 Modulação de precedentes do ponto de vista dogmático

2.1 Modulação como norma densificadora da garantia da segurança jurídica e da tutela da confiança

2.2 Hipóteses nas quais a modulação é obrigatória

3 Modulação de precedentes do ponto de vista pragmático

3.1 Conceito de pragmatismo adotado neste artigo

3.2 Modulação e pragmatismo: interesse social

3.3 Análise de casos práticos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 23

DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO NOS PROCESSOS EM QUE APLICADAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RECURSOS REPETITIVOS

Marcelo Ornellas Marchiori

Premissas Iniciais

1 Observância e organização do precedente

2 Distinção e superação como justificativa para não aplicar o precedente: como trabalhar esses aspectos segundo o código de processo civil?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 24

A INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO PARA O STJ PROTEGER OS PRÓPRIOS PRECEDENTES

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Renata Cortez Vieira Peixoto

Premissas Iniciais

1 A reclamação constitucional como instrumento de coerência e integridade do sistema

2 O art. 988 do CPC/2015 e a equivocada leitura da Lei 13.256/2016

3 A virada restritiva no STJ e o colapso do microssistema de precedentes

4 O caso do Tema 1076/STJ e o problema da desobediência institucionalizada

5 A posição do STF e a racionalidade comparada do sistema

6 Integridade, coerência e confiança: uma leitura pós-precedente

7 Um caminho de reconstrução possível: o papel do STJ na autorreferência judicial

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 25

O IRDR E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Premissas iniciais

1 A origem da sistemática de demandas repetitivas na legislação nacional

2 A evolução da regulamentação dos recursos repetitivos e a criação do IRDR

3 O microssistema de demandas repetitivas

4 Natureza das decisões em demandas repetitivas

5 Aspectos relevantes dos IRDRs e a importância da consolidação do sistema atual de jurisprudência vinculante

Referências

CAPÍTULO 26

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE MODIFICA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: PARÂMETROS LEGAIS E APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Premissas Iniciais

1 Plano legal

2 Efeitos da modulação e uso dos embargos de declaração.

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 27

FORMAÇÃO, MODIFICAÇÃO E AUTORIDADE DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Rafael Guimarães

Silvio Alexandre Fazolli

Marcos Noboru Hashimoto

Premissas Iniciais   

1 Quando uma decisão se torna precedente

2 A obrigatoriedade de se analisar o contexto histórico do precedente e as regras de modificação do mencionado pronunciamento

3 A extração da ratio decidendi

4 A força de um precedente e a necessidade de se seguir as decisões das Cortes

5 As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a autoridade de tais precedentes

Referências

CAPÍTULO 28

É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706). 

Ravi Peixoto

Premissas Iniciais

1 A divergência na modulação de efeitos

2 Características da modulação de efeitos na superação de precedentes

2.1 Quem pode realizar a modulação de efeitos

2.1.1 O modelo federativo brasileiro, as competências legislativas e a atuação dos tribunais na fixação de precedentes obrigatórios

2.1.2 Os reflexos na competência para a prolação de precedentes vinculantes

2.1.3 Os órgãos com jurisdição nacional e os precedentes acerca da constituição e da legislação federal

2.1.4 O reflexo das competências dos órgãos jurisdicionais para o estabelecimento de precedentes obrigatórios para a modulação de efeitos

2.2 Quando deve ser utilizada a modulação de efeitos

2.2.1 Como modular? Uma análise dos tempos na superação prospectiva e as suas possibilidades

3 Aplicação da ratio decidendi para casos análogos

3.1 Os principais problemas da aplicação da ratio decidendi da modulação de efeitos para casos “análogos”

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 29

JUÍZES E CORTES DE JUSTIÇA COMO “VÁLVULAS RESPIRATÓRIAS” PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO TEMA 42 DA REPERCUSSÃO GERAL NOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DE GOIÁS

Ricardo Luiz Nicoli

Agda Franco de Oliveira Goyano

Premissas Iniciais

1 Juízes e cortes de justiça como “válvula respiratória” para o sistema de precedentes judiciais

2 Análise da aplicação dos temas 42, 653 e 1.172 da repercussão geral nos programas de incentivos fiscais no Estado de Goiás

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 30

DISTINÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO: QUAIS FATOS REALMENTE IMPORTAM?

Rogéria Dotti

Premissas Iniciais

1 O papel atual das Cortes Superiores

2 O sistema dos recursos repetitivos e o juízo de retratação

3 A distinção realizada durante o juízo de retratação

4 O juízo de retratação negativo: a distinção exige o exame dos fatos relevantes

5 O problema da distinção inconsistente?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 31

A FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL-PENAL

Ruy Alves Henriques Filho

1 A necessidade da estabilidade do Sistema de Justiça através dos Precedentes Judiciais

2 Precedentes Obrigatórios formados em Habeas Corpus?

3 Sugestão para Identificação de Precedente

4 O IRDR

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 32

A tensão entre Temas Genéricos e Específicos nos Tribunais Superiores: como deveria ocorrer o juízo de conformação dos precedentes qualificados

Silvano José Gomes Flumignan

Premissas Iniciais

1 A sistemática de precedentes do direito brasileiro

2 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

3 Juízo de conformação

4 A tensão entre temas ligados à admissibilidade e temas de mérito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E OS TRIBUNAIS SUPERIORES NA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Taís Schilling Ferraz

Premissas Iniciais

1 A ratio decidendi e o alcance dos precedentes

2 A pretendida abrangência do precedente brasileiro e a produção de teses jurídicas genéricas

3 A aplicação das teses jurídicas como normas em tese

4 A litigiosidade como decorrência

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 34

PROFERIDO O PRECEDENTE, ELABORADA A TESE. E AGORA?

Teresa Arruda Alvim

Premissas Iniciais

1 As teses são um poderoso instrumento para operativizar o sistema de precedentes

2 A ratio decidendi do precedente – E a tese

3 As teses, especificamente

4 Teses “funcionais”

5 Teses: curtas, secas, concretas

6 A automação do sistema – incompatibilidade coma vinculação por analogia – Resumindo e concluindo

Referências

CAPÍTULO 35

O DESCUMPRIMENTO DO PRECEDENTE PELAS CORTES E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA JURISPRUDÊNCIA

William Soares Pugliese

Premissas Iniciais

1 Pós-Precedente: Fundamentos e Desafios

2 O Precedente e os Princípios da Jurisprudência

3 Descumprimento Horizontal: inconsistência das Cortes Superiores

4 Descumprimento Vertical: resistência das Cortes de Justiça

5 Elementos do pós-precedente em prol da efetividade e da legitimidade

Considerações Finais

Referências