Novos Caminhos de Acesso ao Superior Tribunal de Justiça: Relevância da Questão Federal, Precedentes e Recentes Alterações Legislativas e Regimentais

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Novos Caminhos de Acesso ao Superior Tribunal de Justiça: Relevância da Questão Federal, Precedentes e Recentes Alterações Legislativas e Regimentais

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Novos Caminhos de Acesso ao Superior Tribunal de Justiça: Relevância da Questão Federal, Precedentes e Recentes Alterações Legislativas e Regimentais

Como presidente do Conselho Federal da OAB, reafirmo que o aperfeiçoamento do sistema recursal exige participação efetiva da advocacia. O contraditório permite que os julgadores conheçam objeções capazes de modificar a compreensão da controvérsia; a fundamentação torna possível examinar a resposta judicial a essas objeções. A sustentação oral, nas hipóteses em que é cabível, integra essa interlocução e deve conservar sua capacidade de influir no julgamento. A adoção de procedimentos virtuais e a racionalização do trabalho do Tribunal precisam resguardar essas garantias. Delas depende a legitimidade de decisões cujos efeitos podem alcançar pessoas que sequer participaram do processo em que foram proferidas. Registro meu agradecimento a Rogéria Fagundes Dotti, presidente da Comissão, a Marco Aurélio Peixoto, relator, e a Bruno Fuga, José Henrique Mouta Araújo e Luís Manoel Borges do Vale, pela coordenação científica. Estendo esse reconhecimento às autoras e aos autores que se dedicaram à elaboração dos estudos. Ao apresentar esta coletânea, desejo que sua leitura fortaleça uma advocacia apta a discutir tanto o acesso ao STJ quanto as razões de seus julgados. A contribuição da advocacia para a interpretação uniforme do direito federal começa na defesa de cada causa e se projeta na qualidade da justiça oferecida a todos


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