Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia: Projeto “Quartas Processuais” - Vol. II

CAPÍTULO 2

Bruno Augusto Sampaio Fuga

COISA JULGADA E A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ARTS. 525, §12 AO §15 DO CPC/2015). ANÁLISE DE LEADING CASES E DO QUE FOI DITO POR CORTES SUPERIORES

Introdução

1 Os dispositivos legais

2 Súmula nº 343 do STF

3 Súmula nº 400 do STF

4 Recurso extraordinário nº 590.809/RS

5 AR 2370 AgR/CE que interpretou o RE nº 590.80955

6 Afastamento da súmula nº 343 do STF por matéria constitucional

7 Não afastamento da súmula nº 343 do STF mesmo em matéria constitucional

8 Fundamentos determinantes das decisões, art. 525, §15 E ART. 966, V e §5

9 A necessária análise de modulação dos efeitos, art. 525, §13

Considerações finais