Cortes Superiores: Temas de Direito Privado: Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil

Coordenador Geral

Coordenadores Científicos

Sobre os Autores

Apresentação

CAPÍTULO 1

Afrânio Vilela

RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONTEÚDO DE TERCEIROS NA INTERNET

Introdução

1 Regime Jurídico da Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações

de Internet

1.1 A Conformação Jurisprudencial: Análise dos Temas 987 e 533 de

Repercussão Geral

1.2 Perspectivas de evolução normativa: a proposta de reforma do Código

Civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Alde da Costa Santos Júnior

A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL SOB DOIS REGIMES: ANÁLISE DAS

DECISÕES DO STJ SOBRE A POSIÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO PERANTE A DÍVIDA

CONDOMINIAL E O IPTU

Introdução

1 A penhora por dívida condominial do imóvel alienado

fiduciariamente

2 A ilegitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal de

IPTU. Fundamentos do Tema Repetitivo n. 1.158

3 A aparente contradição quanto aos efeitos da propriedade

fiduciária

Referências

CAPÍTULO 3

Alexandre Freitas Câmara

DANO MORAL IN RE IPSA? SOBRE UM FENÔMENO QUE NÃO FAZ SENTIDO NO DIREITO

BRASILEIRO

Introdução: o dano moral in re ipsa na jurisprudência do STJ

1 A doutrina brasileira que acolhe o dano moral in re ipsa

2 A origem do dano moral in re ipsa

3 Razões para o direito brasileiro não precisar do dano moral in re ipsa

Conclusão: como deve ser tratado o tema no direito brasileiro

Referências

CAPÍTULO 4

Alexandre Miguel

RISCO DA ATIVIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A SUFICIÊNCIA DA CLÁUSULA

GERAL DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL E A RECUSA DA PERSONALIZAÇÃO DAS

ENTIDADES DIGITAIS NA REFORMA

Introdução

1 A cláusula geral de risco da atividade no direito vigente

1.1 Fortuito interno e fortuito externo como critério operativo

1.2 Risco da atividade, fato do produto e o lugar sistemático da

inteligência artificial

2 O precedente: os riscos próprios da atividade econômica explorada

2.1 A transposição do precedente: ratio decidendi e raciocínio analógico

3 A inteligência artificial como atividade de risco e a imputação ao

explorador

3.1 Aplicação a hipóteses típicas

3.2 Prova do nexo causal e o risco da causalidade probabilística

4 A recusa da personalização das entidades digitais

4.1 A experiência comparada e a convergência para a imputação ao explorador

4.2 A personalidade jurídica como técnica de imputação

5 O risco da atividade na reforma e a supressão do advérbio normalmente

5.1 O paralelo do dispositivo ambiental e a coerência da técnica

5.2 Plataformas digitais e a calibragem da imputação

5.3 Função preventiva da responsabilidade e dissuasão do risco algorítmico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Amanda Athayde

Thalita Almeida

A SUBMISSÃO (OU NÃO) DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DE ACORDOS SANCIONADORES COM

O PODER PÚBLICO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 Acordos Sancionadores: natureza jurídica, tipologia dos acordos em

espécie e obrigações estabelecidas a pessoas jurídicas e físicas

2 Do critério temporal para submissão do crédito aos efeitos da

recuperação judicial: o art. 49 da Lei nº 11.101/2005

3 Do critério da titularidade do crédito (fazendário ou não) para a sua

submissão aos efeitos da recuperação judicial

4 Do critério da natureza jurídica do crédito (quirografária, tributária

ou não tributária) para a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial

5 Do critério do meio de execução do crédito (execução fiscal ou não)

para a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Anderson Schreiber

REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 A cláusula penal no direito brasileiro

2 O limite máximo da cláusula penal (Código Civil, art. 412)

3 Redução equitativa da cláusula penal (Código Civil, art. 413) e dever

de ofício

4 A chamada cláusula penal manifestamente excessiva

5 O que é, afinal, a redução equitativa?

Referências

CAPÍTULO 7

Angélica Luciá Carlini

CORTES SUPERIORES – TEMAS DE DIREITO PRIVADO: OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E

RESPONSABILIDADE CIVIL. A NOVA LEI DOS CONTRATOS DE SEGURO E O INCENTIVO

À EXTRAJUDICIALIZAÇÃO

Introdução

1 Estrutura Fundamental dos Contratos de Seguros Privados

2 Aspectos que Provocam Especial Reflexão na Lei 15.040, de 2024 – A Lei

de Seguros

2.1 Artigo 17

2.2 Suicídio voluntário e involuntário

3 A Solução Extrajudicial do Conflito em Seguros Privados como Requisito

da Ação Judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Araken de Assis

COLIGAÇÃO DE CONTRATOS E RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE TRANSPORTE

1 Formulação do problema

2 Liberdade de contratar e informalismo

3 Responsabilidade do promotor do evento

3.1 Primeiro fundamento: obrigação de transportar

3.2 Segundo fundamento: coligação contratual

3.3 Terceiro fundamento: contrato sem negócio jurídico

4 Solução do problema

Referências

CAPÍTULO 9

Arnaldo Esteves Lima

João Paulo Perpétuo Lima

CONTRATOS E SEGURANÇA JURÍDICA: AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES. PERSPECTIVA

DO PL Nº 4/2025

Introdução

1 Autonomia privada versus função social do contrato

2 Contratos paritários versus por adesão: distinções. Previsão do PL 4/2025

3 Ônus excessivo e imprevisão: revisão contratual

4 Resolução por descumprimento mínimo: limites. Adimplemento substancial

5 Resilição unilateral e proteção da confiança

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Bruno Augusto Sampaio Fuga

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA COMO VANTAGEM EM AÇÕES DE

RESPONSABILIDADE CIVIL (MINIMIZAR RISCO E DESPESAS)

Introdução e Premissas Iniciais

1 Estabilidade e Eficácia da prova produzida na produção antecipada da prova

1.1 Natureza jurídica e possibilidade de gerar prova emprestada

1.2 Respeito ao procedimento, tutela provisória e contraditório

1.3 Hipóteses de cabimento

1.4 Ampla participação dos interessados

2 Diferenças do grau de eficácia e estabilidade a depender da prova em

espécie produzida

2.1 Depoimento pessoal, interrogatório livre e confissão

2.2 Prova documental. Exibição de documento ou coisa

2.3 Prova testemunhal

2.4 Prova pericial

2.5 Arrolamento de bens

3 Prova incompatível com sua exigência no direito material

4 Comportamento da parte. Provas produzidas e não produzidas

5 Gratuidade da justiça. Possibilidade de deferimento e relação com

baixa estabilidade e eficácia

6 Natureza da sentença e sua influência na estabilidade e eficácia

7 Coisa julgada e preclusão

8 Eficácia executiva da sentença e efeitos mandamentais

9 Permitir ampla defesa e recursos e análise de pertinência, relevância

e prova supérflua

10 Provas ilícitas ou ilegais produzidas na produção antecipada da prova

Considerações: em regra: a estabilidade e a eficácia da prova produzida.

Notas conclusivas

Referências

CAPÍTULO 11

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS PELAS MASSAS EM

PROTESTOS POLÍTICOS

Introdução

1 Danos multitudinários de natureza política

2 Responsabilidade civil do Poder Público pelos danos multitudinários de

natureza política e de outros envolvidos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Cesar Asfor Rocha

A BOA-FÉ OBJETIVA, OS DEVERES ANEXOS DE CONDUTA E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Introdução

1 A distinção estrutural entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva

2 A boa-fé objetiva como cláusula geral no Código Civil de 2002

3 As funções normativas da boa-fé objetiva

4 Os deveres anexos e suas decorrências

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Daniela Rodrigues Teixeira

Luiza Rodrigues Teixeira

A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – ANÁLISE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE

À LUZ DO JULGAMENTO DO RESP Nº 2.155.235/SP

Introdução

1 Culpa exclusiva da vítima

2 Julgamento do REsp nº 2.155.235/SP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Eduardo Cambi

Thaís Costa de Brito

RESPONSABILIDADE CIVIL E INTEGRAL POR DANOS RESULTANTES DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR

Introdução

1 Máxima proteção da vítima de violência doméstica e familiar:

sistematização normativa e dever estatal de reparação integral dos danos

sofridos

2 Responsabilidade civil por violência doméstica e familiar: paradigma

do dano in re ipsa

3 Multifuncionalidades da responsabilidade civil e a proposta de reforma

do Código Civil (PL n. 4/2025)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Eroulths Cortiano Junior

A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 A pós-eficácia das obrigações e algumas figuras afins

2 O sistema bipartite da responsabilidade civil e suas

repercussões práticas

3 O tema no Superior Tribunal de Justiça

4 O projeto de Lei nº 04/2025: reforma e atualização do Código Civil

Referências

CAPÍTULO 16

Flávio Tartuce

A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros: DOUTRINA, a

JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AS PROPOSTAS DO SEU

APERFEIÇOAMENTO NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

1 Visão geral do art. 932 do Código Civil e a superação do modelo de

culpa presumida

2 Da responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores

3 Da responsabilidade civil dos tutores e curadores por seus tutelados e

curatelados

4 Da responsabilidade civil dos empregadores ou comitentes por seus

empregados ou prepostos

5 Da responsabilidade civil dos donos de hotéis e afins por seus

hóspedes e dos donos de estabelecimentos de ensino por seus educandos

6 Da responsabilidade civil dos que contribuírem para o produto de crime

7 Do direito de regresso, da solidariedade passiva legal como regra na

responsabilidade indireta e a responsabilidade civil do incapaz. Estudo

do art. 928 do Código Civil

Referências

CAPÍTULO 17

Francisco Cláudio de Almeida Santos

OS CONTRATOS DE ARBITRAGEM

CAPÍTULO 18

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

NEGÓCIO DE CERTIFICAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Introdução

1 Notas sobre a relação entre a liberdade e os métodos de solução de

problemas jurídicos

2 Interpretação dos negócios sobre a solução de um problema jurídico

3 Negócios de certificação

3.1 Generalidades

3.2 Objeto e finalidade do negócio de certificação

4 Negócio de certificação e foro de eleição

Referências

CAPÍTULO 19

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

PACTOS SUCESSÓRIOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Definição e classificação dos pactos sucessórios

1.1 Pactos sucessórios enquanto contratos

1.2 As três categorias de pactos sucessórios

2 A excepcionalidade da regra – vedação absoluta

3 O estado da arte e o PL 04/2025

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Gustavo D'Alessandro

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO ÂMBITO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Introdução

1 A posição jurídica do administrador judicial nos processos de insolvência

2 A responsabilidade civil — breve escorço

3 A responsabilidade civil do administrador judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Gustavo Osna

Marcelo Mazzola

A NATUREZA DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E O PAPEL DOS PRECEDENTES

1 Premissas Essenciais: Precedentes Para Quê?

2 O Problema Posto: Contratos de Franquia Empresarial e Relação

Empregatícia?

3 A Atuação Jurisprudencial e os Precedentes do STF

4 Consolidando o Ponto: o Necessário Respeito aos Precedentes

Referências

CAPÍTULO 22

Gustavo Tepedino

EVOLUÇÃO DO PAPEL DA VONTADE NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E OS VÍCIOS DO

CONSENTIMENTO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

1 Voluntarismo, autonomia privada e negócio jurídico como instrumento de

autorregulamentação de interesses

2 Dirigismo contratual e o ocaso do voluntarismo: notas sobre a teoria

das relações de fato e a doutrina do comportamento socialmente típico

3 A doutrina dos comportamentos socialmente típicos na legalidade

constitucional

4 Defeitos do negócio jurídico por exteriorização viciada da vontade:

repercussões dos vícios do consentimento na jurisprudência do STJ

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Humberto Martins

REFLEXÕES SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS

Referências

CAPÍTULO 24

Humberto Theodoro Júnior

Helena Lanna Figueiredo

A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA

Introdução

1 Prazo de prescrição para a ação de nulidade de doação inoficiosa

2 A prescrição da ação de petição de herança

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Jorge Mussi

Francisco Yukio Hayashi

RECURSO ESPECIAL 2.128.694: SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA PROVA PERICIAL

PARA DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Referências

CAPÍTULO 26

José Fernando Simão

Guilherme Telles Anfe

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MENORES INCAPAZES. UMA LEITURA A PARTIR DA

JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Introdução

1 A responsabilidade civil do incapaz no Código de 1916. Um brevíssimo

panorama

2 A responsabilidade civil do incapaz no Código Civil de 2002

3 Controvérsias e o papel da jurisprudência

4 Responsabilidade solidária ou subsidiária? A antinomia entre o artigo

928 e 942 do Código Civil

5 Responsabilidade dos responsáveis por menores emancipados

Conclusão

CAPÍTULO 27

Juliana Cordeiro de Faria

Júlia Vieira Froes

O DANO COMO O ÚLTIMO PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL DA RESPONSABILIDADE

CIVIL: NOTAS CRÍTICAS AO DANO IN RE IPSA NO RESP 1.899.304/SP E SEUS

ECOS NO PL 4/2025

Introdução: o caso-paradigma, a metamorfose do dano in re ipsa e a

pergunta decisiva

1 O “dano in re ipsa” na jurisprudência brasileira: presunção ou

abdicação do dano?

1.1 Presunção simples (hominis) e máximas de experiência: quando o “in

re ipsa” é legítimo

1.2 A crítica às “presunções jurisprudenciais”: arbitrariedade e

inversão silenciosa do ônus da prova

1.3 O ponto de ruptura: quando a presunção substitui o dano –

responsabilidade civil por mera conduta

2 Um caso entre tantos: corpo estranho em alimento industrializado e o

reconhecimento automático do dano moral (REsp 1.899.304/SP)

2.1 A tese vencedora: da violação ao dever de segurança à dispensa do dano

2.2 Os votos divergentes: as advertências contra uma responsabilidade

civil “por mera conduta” (o núcleo crítico)

2.2.1 O voto divergente do Ministro Luis Felipe Salomão: preservação do

dano como requisito e recusa da responsabilidade “por mera conduta”

2.2.2 O voto do Ministro Raul Araújo: prudência institucional,

banalização do dano moral e economia da litigância

2.3 O sentido do precedente: o risco como nova “moeda” do sistema e

rebaixamento do dano como filtro

3 Os “ecos” no PL 4/2025: quando o risco se torna gramática normativa e

o dano perde densidade seletiva

Conclusão: o que resta quando o dano deixa de encerrar o sistema?

Referências

CAPÍTULO 28

Leonardo Roscoe Bessa

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE CRÍTICA DA SOLIDARIEDADE

PASSIVA DOS FORNECEDORES

1 O Código de Defesa do Consumidor e seu caráter protetivo

2 Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil

3 Solidariedade passiva

3.1 A solidariedade passiva do fornecedor no CDC

3.1.1 Solidariedade passiva decorrente de ato ilícito

3.1.2 Solidariedade automática

3.1.3 Solidariedade automática condicionada

3.1.4 Solidariedade decorrente da Teoria da Aparência

Referências

CAPÍTULO 29

Marco Aurélio Bezerra de Melo

ANÁLISE DO CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA E A RESPONSABILIDADE DO

CORRETOR

Introdução

1 Conceito de Corretagem

2 Corretagem e Mediação

3 Corretagem Oficial

4 Corretor de Imóveis

5 Objeto do contrato de corretagem

6 Classificação

7 Obrigações do corretor

7.1 Diligência

7.2 Prudência

7.3 Informação

7.4 Obrigações do corretor perante terceiros

8 Obrigação do incumbente de pagar a comissão de corretagem

8.1 Situação jurídica do corretor com exclusividade para a intermediação

(opção)

8.2 A quem compete o pagamento da comissão do corretor? qual o prazo

prescricional?

9 Obrigação do incumbente de colaborar para o resultado útil da

intermediação

10 A responsabilidade do corretor de imóveis perante o terceiro que

contrata com a incorporadora de imóveis

CAPÍTULO 30

Mário Luiz Delgado

CONTRATOS SUCESSÓRIOS

Introdução

1 Pactos sucessórios: conceitos, modalidades e aspectos gerais

2 Pactos sucessórios na legislação estrangeira

3 Do exercício do direito fundamental de herança por meio do repúdio. A

renúncia prévia à herança e a inexistência de restrições legais ao

repúdio anterior à abertura da sucessão

4 Renúncia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros

5 Novos precedentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Messod Azulay Neto

NORMATIVIDADE ABERTA E SEGURANÇA JURÍDICA CONTRATUAL: O PAPEL DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

Introdução

1 A técnica da normatividade aberta: conceitos jurídicos indeterminados

e cláusulas gerais

2 A ampliação da utilização de normas abertas no Projeto de reforma do

Código Civil – Projeto de Lei nº. 4, de 2025

3 Densificação, integridade, coerência e estabilidade: o papel de

garantia da segurança jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

Nelson Rosenvald

FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROJETO DE REFORMA DO

CÓDIGO CIVIL

1 Estado da Arte

2 A tutela preventiva

3 Função preventiva no PL 4/25

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

Pablo Stolze Gagliano

COSSEGURO: BREVES REFLEXÕES EM FACE DA COSSEGURADORA LÍDER A PARTIR DO

MARCO LEGAL DOS SEGUROS (LEI Nº 15.040/24)

1 Ponto de Partida: Fixando Algumas Premissas

2 Reflexões sobre o Art. 35 do Marco Legal e a Atuação Processual da

Cosseguradora Líder

3 Ponto de Chegada: Convite ao Estudo da Nova Lei

CAPÍTULO 34

Paulo Nalin

Vitor Ottoboni Pavan

CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: BREVES

APONTAMENTOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 Convenções de limitação ou exclusão de responsabilidade: o problema

2 A cláusula de limitação ou exclusão de responsabilidade em alguns

precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 35

Raul Araújo Filho

Maria José Fontenelle Barreira Araújo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS POR DANOS CAUSADOS AO

CONSUMIDOR, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DA INCORPORADORA RELATIVA A

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Introdução

1 Da controvérsia e da legislação aplicável

2 Da solução da controvérsia no recurso repetitivo

Conclusão

CAPÍTULO 36

Rodolfo Pamplona Filho

Epifanio A. Nunes

DEEPFAKES E PROTEÇÃO DA IMAGEM NA ERA DAS MÍDIAS SINTÉTICAS: RISCOS,

JURISPRUDÊNCIA E REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Introdução

1 Deepfakes como novo fator de risco aos direitos da personalidade

1.1 Identidade Digital: Desafios e Perspectivas

1.2 Deepfakes: conceito e modalidades de dano civil

2 Deepfakes e a pornografia não consentida

3 Deepfakes e as fraudes digitais

4 Aplicação jurídica e inovações legislativas

5 A construção jurisprudencial sobre deepfakes

5.1 Sistema dual de responsabilização civil aplicável às mídias sintéticas

5.2 Além da Repressão: A Governança Institucional e o Programa de

Combate à Desinformação do STF (Resolução nº 742/2021)

6 A proposta de reforma do Código Civil Brasileiro (PL Nº 4/2025) e a

consolidação de um regime civil algorítmico

6.1 Positivação da identidade digital, da voz e da integridade psíquica

6.2 Responsabilidade objetiva por atividades digitais de alto risco

6.3 Transparência algorítmica como dever civil autônomo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 37

Rodrigo Mazzei

DOAÇÃO E A DISPENSA DA COLAÇÃO EM QUATRO PONTOS NERVOSOS: BASE DE

CÁLCULO, MOMENTO, ASPECTOS FORMAIS E ALCANCE AOS ATOS DE LIBERALIDADE EM

FAVOR DE ASCENDENTES

Introdução

1 O “patrimônio líquido” como a base de cálculo para aferição da área de

disponibilidade

2 Até que momento pode ser feita a dispensa da colação?

3 Alguns aspectos formais da dispensa da colação

4 Colação e os atos de liberalidade em favor do ascendente do doador

Conclusão

CAPÍTULO 38

Rommel Barroso da Frota

CLÁUSULA RESOLUTIVA E SUA EFICÁCIA

Introdução

1 A cláusula resolutiva na sistemática do Código Civil de 1916. Formação

da jurisprudência sobre o tema

2 A chegada do Código Civil de 2002

3 A necessidade da adoção de novos parâmetros

4 A evolução do entendimento do Tribunal

Referências

CAPÍTULO 39

Teodoro Silva Santos

Thiago Silva Santos

O TRÂNSITO SEGURO COMO DIREITO COLETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO

EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS: A FORMAÇÃO DO TEMA N. 1.104 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 A formação do Tema n. 1.104 e a centralidade da reiteração

2 O trânsito seguro como bem jurídico coletivo

3 Da infração administrativa ao ilícito civil: autonomia e

interdependência das instâncias

4 Danos materiais notórios e dano moral coletivo in re ipsa

5 A ratio decidendi do repetitivo e seus limites aplicativos

Referências

CAPÍTULO 40

Tiago Asfor Rocha Lima

Gustavo Favero Vaughn

Daniela Cutrale

DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL À

LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

1 A crise do voluntarismo e a ascensão da justiça contratual material

2 Distinção entre inadimplemento relativo e inadimplemento absoluto

3 A cumulatividade como critério distintivo das espécies de cláusula penal

4 Autonomia privada e os limites legais à cláusula penal

5 Art. 413 do Código Civil e a interpretação do STJ: dever de redução

equitativa

6 Critérios para a redução da cláusula penal e a hermenêutica da

proporcionalidade e da razoabilidade

7 Breves considerações sobre a cláusula penal do anteprojeto do novo

Código Civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 41

Venceslau Tavares Costa Filho

Bruno Leonardo Câmara Carrá

A IRREVOGABILIDADE DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDOS DE DIVÓRCIO OU

SEPARAÇÃO JUDICIAL

1 Da causa donationis ao contrato de doação

2 O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento

do AgRg no REsp n. 883.232/MT

3 A doação em favor dos filhos no acordo judicial de separação ou de

divórcio admite execução forçada?

4 Resposta às objeções formuladas pela professora Maria Celina Bodin de

Moraes a partir da dogmática jurídica nacional

5 A questão à luz do Projeto de Lei n. 4 de 2025 e a necessária

positivação do entendimento jurisprudencial

5.1 Alterações propostas ao contrato de doação

5.2 Disciplina proposta para a dissolução do casamento

5.3 A necessária positivação do entendimento jurisprudencial

Referências