O governo divulgou que, por meio do plano safra 23/24, serão destinados recursos de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a....
Leia maisA ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, desde que não seja pro...
Leia maisO STJ reafirmou o entendimento, após a entrada em vigor da LC 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa. Caso ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito, essa alienação é autorizad...
Leia maisO tratamento de câncer por meio da quimioterapia pode ocasionar diversos problemas à mulher, como por exemplo, a infertilidade. Nesse sentido, sempre que o tratamento puder ocasionar um risco de infertilidade o plano de saúde deverá cobrir o congelamento de óculos caso seja o desejo da paciente.
Leia maisA eletroconvulsoterapia (ECT) é indicada para o tratamento de pacientes com quadro de depressão grave, os quais não atingiram resultados esperados por meio de outros tratamentos. A ECT consiste em um procedimento o qual induz a geração de um estímulo elétrico para gerar uma convulsão controlada que constitui o elemento terapêutico. C as...
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