O Estatuto da Terra prevê que o contrato de arrendamento rural pode ser renovado automaticamente. Todavia, para evitar a renovação automática, o arrendador deve fazer, em até 6 meses antes do fim do contrato, uma notificação extrajudicial (notificação premonitória) e enviá-la ao arrendatário, informando sua inten&cc...
Leia maisSIM, o arrendatário deve ser o primeiro a ser comunicado quanto à intenção do arrendador de vender a propriedade, para, se assim quiser, exercer a compra. O direito de preferência do arrendatário na compra do imóvel rural arrendado é garantido pelo Estatuto da Terra, no Art. 92, §3º que determina: § 3º No ...
Leia maisO trabalhador pode, em comum acordo com o empregador, parcelar as férias em até 3 períodos. Todavia, foram estabelecidos alguns requisitos: • O menor período não pode ter menos do que 5 dias corridos. • O maior período deve ser de, pelo menos, 14 dias corridos Os empregadores, contadores e os setores de recursos humanos das emp...
Leia maisDURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS O descanso durante o período de férias tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. Nesse período de descanso prolongado, não há prestação de serviço, mas há pagamento de salário e o período de afastamento &e...
Leia maisAVISO-PRÉVIO INDENIZADO Corresponde àquele que não é cumprido mediante labor pelo empregado, sendo pago em espécie pelo empregador. Em vez de valer-se do trabalho do empregado pelas semanas contratuais restantes, o empregador prefere suprimir, de imediato, a prestação laborativa, indenizando o respectivo período de 30 dias (Art. 487, §...
Leia maisImprensa
.jpg)
Lucros cessantes. Aspectos práticos e teóricos.
Gestão de Qualidade. Contrafactual em análise de casos. ISO 9001
Gestão de qualidade em escritório de advogados. O motivo de ser certificado pelo ISO 9001.
Ressalva de Entendimento (Disapprove Precedent)
Critérios para Superação de Precedente (Overruling)
Modulação de efeitos da superação de precedentes no CPC/2015
Norma Regulamentadora 31
Ponto empresarial - Contrato de locação empresarial / não-residencial
Dano estético: conceitos e aplicações práticas no direito
Precedentes e distinção consistente ou distinção inconsistente
Cultura 5S de organização para escritórios de advogados
Transcendência dos motivos determinantes no CPC/2015
Exibição de documentos e Produção Antecipada da Prova - Necessidade de entender o tema
Produção antecipada da prova e intervenção de terceiros
Escritório de advogados, rastreabilidade, controle de entrada e saída de documentos - ISO 9001
Como medir e melhorar a qualidade em escritórios de advocacia?
Prova emprestada no Código de Processo Civil
ISO 9001 - Rastreabilidade e gestão de documentos
Novo paradigma no sistema probatório - O destinatário da prova não é apenas o julgador
Decreto nº 10.470/2020 e seus reflexos - Direito do Trabalho
ISO 9001 - Revisão de documentos e rastreabilidade
Produção antecipada da prova e não possibilidade de inversão ou dinamização do ônus da prova
.png)
Iso 9001 - Escritório de Advocacia
.png)
Produção antecipada da prova (CPC, art. 381), tutela de evidência e execução provisória
.png)
Dialeticidade no sistema processual
Bruno Fuga - Produção Antecipada da Prova no CPC/2015
Certificação ISO 9001 do escritório é assunto em Jornal da OAB Londrina
Bruno Fuga - Entrevista - TV Tarobá - 28/05/16 - Parte II
Bruno Fuga - Entrevista - TV Tarobá - 28/05/16 - Parte I
Bruno Fuga - Jogo Aberto - TV Tarobá - 14/02/15 - Parte II
Bruno Fuga - Jogo Aberto - TV Tarobá - 14/02/15 - Parte I
Palestra - Prova no CPC 2015
Minicongresso de Processo Civil - Recursos e Intervenção de Terceiros no CPC 2015
Compromisso Coletivo de Novos Advogados - OAB/PR
