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Dialeticidade no Sistema Processual

Divulgando o canal no YouTube do escritório Bruno Fuga Advogados. Iniciamos com o primeiro vídeo sobre "Dialeticidade no CPC/2015". Os advogados do escritório gravaram diversos vídeos sobre processo e a advocacia. O propósito é produzir conteúdo para advogados, em especial sobre processo civil. Confere lá o primeiro vídeo ...

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Limites mínimo e máximo estabelecidos no ART. 85, §2° do CPC. Não cabimento fixação equitativa

Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Condenação. Ausência. Fixação equitativa. não cabimento. Limites percentuais. Observância necessária. Valor da causa. Base de cálculo. Decisão mantida. 1. Ressalvadas as exceções previstas nos §§ 3º e 8º d...

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A decisão cominatória da multa do art. 334, §8º, do CPC, à parte que deixa de comparecer à audiência de conciliação, não é agravável(REsp 1.762.957/MG)

Recurso especial nº 1.762.957/MG. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento do recurso (Art. 1.015, inciso II, do CPC). Ausência injustificada a audiência de conciliação. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. (...) 3. A decisão cominatória da multa do art. 334, §8º...

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Denunciação da lide. Art. 125, II. Hipóteses em que não se verifica direito de regresso, mas sim pretensão ao reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso. Cabimento

AgInt no Agravo em recurso especial nº 1.230.412/SP (... ) 2. É inviável a denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC/15 nas hipóteses em que não se verifica direito de regresso, mas sim pretensão ao reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso. Precedentes. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedi...

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Ação de prestação de contas. Pensão alimentícia e viabilidade jurídica da ação de exigir contas. REsp 814639 / RS

REsp 1814639 / RS. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (voto vencido). Terceira Turma (... ) Ação de prestação de contas. Pensão alimentícia. Art. 1.583, § 5º, do CC/02. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. Interesse jurídico e adequa&cced...

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