Recurso Especial nº 1.760.914/SP. Cumprimento de sentença. Revelia na fase cognitiva. Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015. Registros Doutrinários. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal ...
Leia maisNão mitigação do percentual de 10% no arbitramento previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015. Recurso especial nº 1.701.824/RJ(...) 5. O percentual de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015 não admite mitigação porque: i) a um, a própria lei tratou de tarifar-lhe expressamente; ii) a dois, a fixaç&a...
Leia maisO novo vídeo no YouTube, canal do escritório Bruno Fuga Advocacia. O advogado Bruno Fuga fala um pouco sobre "Produção Antecipada da Prova, tutela de evidência e possibilidade de execução provisória." O assunto é destinado para advogados e colocado de forma prática. Confira!
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Leia maisDestacamos o recente julgado do STJ indicando a necessidade de indicar a causa de embargabilidade sob pena de não conhecimento e, assim, não produzir o efeito interruptivo, sem novo prazo para interposição de eventuais outros recursos. A dialeticidade e a indicação do cabimento dos embargos é, portanto, essencial, sob pena de não conhecimento...
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