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Consideram prequestionados os fundamentos adotados nas razões de apelação e desprezados no julgamento do respectivo recurso, desde que, interposto recurso especial, sejam reiterados nas contrarrazões da parte vencedora.

Embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 227.767/RS (...) Embargos de divergência parcialmente providos para dar por prequestionadas questões jurídicas reiteradas nas contrarrazões ao recurso especial. I - Cuida-se de embargos de divergência por meio dos quais pretendem os embargantes a uniformização do posicionamento do Sup...

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Embargos à execução. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento (CPC, 919, § 1º) para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Recurso Especial nº 1.743.951/MG (... ) Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Efeito suspensivo. Necessidade de garantia do juízo. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade (...) 3. O propósito recursal é definir acerca da possibilidade de se aceitar como garanti...

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Dano estético: conceitos e aplicações práticas no direito

O vídeo trata sobre o dano estético, principalmente seu conceito e diferença entre dano estético, dano mora e dano material.

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Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”

Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

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Acórdão genérico pelo tribunal de origem - Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão recorrido (CPC, art. 489)

Acórdão genérico pelo tribunal de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão recorrido (CPC, art. 489). Recurso especial nº 1880319/SP. Prolação de acórdão genérico pelo tribunal de origem. Delegação de competência recursal ao juízo de primeiro grau. Descabiment...

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