Notícia por Bruno Fuga. Temos defendido esse posicionamento no livro "A prova no processo Civil". A inversão ou dinamização do ônus não obriga ao que suporta a inversão o pagamento das custas, mas é seu risco o não pagamento diante da presunção. Assim o STJ: Recurso Especial nº 1.807.831/RO (...) Processu...
Leia maisInterno na reclamação constitucional. ADI 2.908. Parâmetro afastado. RE 643.247-RG (Tema 016). Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Alegação de afronta à ADI 1.942. Transcendência dos motivos determinantes. Impossibilidade de utilizar reclamação como sucedâneo recursal. Agravo interno a que se ...
Leia maisAgInt no recurso em mandado de segurança nº 61.732/SP. Ementa processual civil. Agravo interno no recurso ordinário. Enunciado administrativo n. 3/STJ. Mandado de segurança contra ato judicial. Decisão pela incompetência absoluta do juízo. Declinação de competência de ofício. Princípio da não surpresa (art. 10 d...
Leia maisA lei não exige que a assinatura das testemunhas no título executivo extrajudicial, contrato assinado por duas testemunhas, seja contemporânea ao do devedor. REsp 8849/DF.
Leia maisSTJ – RESp 1.760.914/SP (2017/0258509-9): Recurso Especial. Direito Processual Civil. Cumprimento de sentença. Revelia na fase cognitiva. Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015. Registros doutrinários (...) O CPC de 2015, no entant...
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