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A COMISSÃO FAZ PARTE DO SALÁRIO E DEVE CONSTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário e devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, DSR, horas extras e ainda para o recolhimento do INSS. Essa determinação está contida no art. 457, § 1º da CLT, o qual determina que “Integram o salário a imp...

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MODALIDADES DO SEGURO RURAL

A atividade rural é dotada de certas peculiaridades que a tornam extremamente arriscada. Sua dependência nas condições climáticas, o caráter biológico da produção e a alta volatidade dos preços são incertezas inerentes à atividade. Assim, o principal benefício de um seguro rural é a segurança pa...

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Cláusula de “Wash-out”

Intitulada como “cláusula indenizatória”, na qual infere-se que a obrigação que aquele que der causa à rescisão do contrato deve pagar à outra o valor do produto adquirido no dia da liquidação do contrato (no dia da entrega do produto), a qual consiste não em diferença, mas em “perdas e danos” que ...

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Patrimônio Rural em Afetação

O Patrimônio Rural em Afetação (PRA), é uma modalidade de garantia imobiliária, semelhante a alienação fiduciária, porém com a possibilidade de o produtor dispor de apenas uma parcela de seu imóvel rural, e não de sua totalidade, como ocorre na hipoteca e na alienação fiduciária

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O que é o Renagro? É obrigatório?

O Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas) é um cadastro gratuito para proprietários de frotas agrícolas, que traz informações sobre a propriedade de maquinário em todo o país.  O Renagro passou a ser obrigatório em Outubro de 2022, para todo veículo agrícola que transita em vias pú...

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