O advogado Bruno Fuga publicou um artigo intitulado "Alice, a aplicação dos precedentes e as funções das cortes superiores" no site do Conjur. "Abordo o tema “precedentes” no CPC. Entendo que o novo sistema recursal é necessário e cria grande racionalidade para o ordenamento jurídico, mas ele apresenta um grave problema...
Leia maisO vídeo trata sobre a aplicação dos precedentes no CPC/2015 e o conceito de distinção consistente ou distinção inconsistente. Assista em nosso canal: https://www.youtube.com/watch?v=9YYDNuFanMs&t=70s
Leia maisConflito de competência nº 171782/SP. Conflito positivo de competência. (...) 2. Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento. A conexão por prejudicialidade prevista no art. 55, § 3º, do CPC/201...
Leia maisRecurso Especial nº 1.761.068/ RS. Relator : Ministro Ricardo Villas Bôas. (..) 3. O propósito recursal consiste em definir se o depósito para garantia do juízo, realizado dentro dos 15 (quinze) dias do prazo para o pagamento voluntário, previsto no art. 525 do CPC/15, é capaz de modificar o termo inicial do prazo para a apresentação da i...
Leia maisDecisão parcial de mérito. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Expressa previsão nos arts. 356, § 5º, e 1.015, II, do CPC. Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. (...) Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 16 de dezembro ...
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