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Embargos à execução. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento (CPC, 919, § 1º) para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Recurso Especial nº 1.743.951/MG (... ) Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Efeito suspensivo. Necessidade de garantia do juízo. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade (...) 3. O propósito recursal é definir acerca da possibilidade de se aceitar como garanti...

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Dano estético: conceitos e aplicações práticas no direito

O vídeo trata sobre o dano estético, principalmente seu conceito e diferença entre dano estético, dano mora e dano material.

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Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”

Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

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Acórdão genérico pelo tribunal de origem - Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão recorrido (CPC, art. 489)

Acórdão genérico pelo tribunal de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão recorrido (CPC, art. 489). Recurso especial nº 1880319/SP. Prolação de acórdão genérico pelo tribunal de origem. Delegação de competência recursal ao juízo de primeiro grau. Descabiment...

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Erro grosseiro pela interposição de recurso incabível não suspende ou interrompe o prazo para a interposição de outro recurso, assim também não se aplica fungibilidade

AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial nº 1676414/DF. (...) Agravo interno interposto contra juízo de inadmissibilidade. Erro grosseiro. Suspensão e interrupção de prazo. Impossibilidade. Fungibilidade recursal. Inadmissibilidade.

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