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Modulação de efeitos da superação de precedentes no CPC/2015

O vídeo de hoje trata do tema modulação de efeitos da superação de precedentes no CPC/2015. Prospectivo, retroativo? Qual a regra?

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Cabe ao Juízo Arbitral Deliberar Acerca das Questões do Contrato Quando há Cláusula Compromissória

STJ - AREsp 1.276.872/RJ (2018/0084050-9): (...) , ao decidir acerca da eficácia da cláusula arbitral, em razão de ter sido inserida em contrato de adesão sem os destaques exigidos pelo art. 4º, § 2º, da Lei n.  9.307/1996, a Corte a quo utilizou-se do seguinte fundamento (e-STJ, fl. 534): Contudo, saliente-se que, em conformidade com o previsto no a...

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Resolução nº 350 CNJ (outubro de 2020) dispõe sobre a cooperação judiciária nacional.

Veja resolução na íntegra em https://atos.cnj.jus.br/files/original182611202011035fa1a0c3a36f6.pdf  

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Autor postula indenização por danos materiais, mas condenação por perda de uma chance. Não julgamento extra petita. Possibilidade.

Recurso Especial nº 1.637.375/SP. 2. Cinge-se a controvérsia dos autos (i) a definir se houve julgamento extra petita decorrente da condenação pela perda de uma chance e (iii) a verificar a existência de dano decorrente da perda de prazo para oposição de defesa em ação monitória. 3. O princípio da congruência ou da ads...

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Fungibilidade quando o jurisdicionado for induzido a erro pelo magistrado.

EDcl no AgInt no agravo em recurso especial nº 1593214/SP. (...) 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível relevar o equívoco na interposição do recurso quando o jurisdicionado for induzido a erro pelo magistrado, aplicando-se o princípio da fungibilidade recursal. (...) o magistrado de piso proferiu decisão intitulada "sen...

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