Notícias

Saiba mais sobre nosso meio...

Parceria Rural X Arrendamento Rural

A parceria e o arrendamento rural são contratos essencialmente agrários. Ambos estão tipificados no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e são regulados pelo Decreto nº 59.566/1966. A parceria rural é o contrato pelo qual o possuidor do imóvel rural cede a posse da terra ao parceiro-outorgado, para que esse desenvolva atividade agropecu&aacut...

Leia mais

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador?

Sim. É possível realizar a rescisão do contrato por acordo entre as partes, conforme determina o Art. 484-A da CLT. Todavia, serão devidas pela metade o aviso prévio, se indenizado; e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na integralidade as demais verbas. Permite o saque limitado até 80% (oitenta po...

Leia mais

Síndrome de Burnout

Esta doença está caracterizada pelo esgotamento físico, psíquico e emocional, em decorrência do trabalho em condições muito estressantes, adquirindo o trabalhador verdadeira aversão pelo trabalho. A síndrome viola o direito da personalidade, não apenas ao criar um clima desestruturado, mas também por violar a integridad...

Leia mais

Ata pública notarial. Meios de provas no CPC/2015

Confira nosso vídeo sobre Ata pública notarial como meio de prova no CPC/2015. Inscreva-se em nosso canal para receber nossos vídeos; comente o que achou do vídeo; curta e compartilhe, se gostou do nosso conteúdo.

Leia mais

O Empregador pode suspender ou cancelar o plano de saúde do empregado que está recebendo benefício previdenciário?

Não. O empregado tem direito à manutenção do plano de saúde, ainda que a doença motivadora do seu afastamento não tenha relação com o trabalho. Neste sentido é a Súmula 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIRE...

Leia mais

Imprensa