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Produção antecipada da prova e não possibilidade de inversão ou dinamização do ônus da prova

Um pouco sobre produção antecipada da prova no CPC/2015 e a impossibilidade de inversão ou dinamização do ônus da prova tendo em vista os critérios e requisitos para o prosseguimento da produção antecipada da prova no Código. Confira o conteúdo no vídeo.

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ISO 9001 - Escritório de Advocacia

Saiba um pouco mais sobre a rotina do escritório de advogados certificado pelo ISO 9001. Importância, o que muda, rotina e certificação.

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Acidente no transporte de pessoas. Atropelamento. Consumidor por equiparação. Prescrição Quinquenal

Sobre o tema, já discorremos em capítulo do livro "Acidente de Trânsito" contrária à decisão do STJ. Mas esse foi a decisão proferida em Junho de 2020. A saber: "Recurso especial nº 1.787.318/RJ. (...) Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil. Alegado acidente de consumo. Falha na prestação dos serviç...

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Intimação do réu revel sem procurador no cumprimento de sentença. Necessidade. Art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015

Recurso Especial nº 1.760.914/SP. Cumprimento de sentença. Revelia na fase cognitiva. Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015. Registros Doutrinários. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal ...

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Processo civil. Não mitigação do percentual de 10% no arbitramento de honorários previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015

Não mitigação do percentual de 10% no arbitramento previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015. Recurso especial nº 1.701.824/RJ(...) 5. O percentual de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015 não admite mitigação porque: i) a um, a própria lei tratou de tarifar-lhe expressamente; ii) a dois, a fixaç&a...

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