Descrição Geral

É com grande prazer que apresentamos o Código Penal Anotado, que traz a sistematização de Códigos e Leis, além de decisões e súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com o propósito de informar e oportunizar esclarecimentos àqueles que se interessam pela área penal. A obra foi desenvolvida já de acordo com duas importantes modificações legislativas, ou seja, as Leis 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade) e 13.964/19 (Pacote Anticrime). Agradecemos à Editora Thoth pela oportunidade de participar deste projeto tão importante que se destina aos acadêmicos e profissionais do Direito.