No campo da Teoria do Direito Processual, neste Tomo I, Affonso Fraga concentra suas lições e reflexões no contexto Ação - Jurisdição – Processo – Competência. Ao tratar da autotutela no campo do saber, invoca ser via regular a jurisdição estatal, mas que não se exclui absolutamente, a possibilidade de, em certos, casos o cidadão exercer a faculdade de se defender com as próprias forças às agressões irreparáveis, os danos eminentes e mesmo atentados a todos os seus direitos, apontando a historicidade para tal exercício. Chama atenção o refinamento de suas letras para o enfrentamento do que denomina “Finalidade do Processo”. Acentuando a divergência doutrinária em tal quesito, observa ser natural tal dissenso, pois que os fins do processo, como em qualquer instituição jurídica ou não, “são virtualmente determinados pela substância que forma o conteúdo íntimo de sua natureza, são directa e inmediatamente ligados à substância do ser que o produz, ou melhor, são effeitos dessa mesma substância”, justificando, portanto, a diversidade teórica e o olhar de determinado autor para a aludida substância que compõe o fenômeno Processo.
No campo da Teoria do Direito Processual, neste Tomo I, Affonso Fraga concentra suas lições e reflexões no contexto Ação - Jurisdição – Processo – Competência. Ao tratar da autotutela no campo do saber, invoca ser via regular a jurisdição estatal, mas que não se exclui absolutamente, a possibilidade de, em certos, casos o cidadão exercer a faculdade de se defender com as próprias forças às agressões irreparáveis, os danos eminentes e mesmo atentados a todos os seus direitos, apontando a historicidade para tal exercício. Chama atenção o refinamento de suas letras para o enfrentamento do que denomina “Finalidade do Processo”. Acentuando a divergência doutrinária em tal quesito, observa ser natural tal dissenso, pois que os fins do processo, como em qualquer instituição jurídica ou não, “são virtualmente determinados pela substância que forma o conteúdo íntimo de sua natureza, são directa e inmediatamente ligados à substância do ser que o produz, ou melhor, são effeitos dessa mesma substância”, justificando, portanto, a diversidade teórica e o olhar de determinado autor para a aludida substância que compõe o fenômeno Processo.
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA OBRA
PREFÁCIO
INTRODUCÇÃO
LIVRO I
Theoria do Direito Processual
NOÇÕES FANDAMENTAES
§ 1.º
DA DEFESA PRIVADA
§ 2.º
DO JUIZO EM GERAL
§ 3.º
NATUREZA DO PROCESSO CIVIL
§ 4.º
THEORIA TRADICIONAL
§ 5.º
NOÇÃO GERAL DO PROCESSO
§ 6.º
FINALIDADE DO PROCESSO CIVIL
§ 7.º
POSIÇÃO DO PROCESSO LITERATURA JURÍDICA
§ 8.º
NECESSIDADE E IMPORTANCIA DO PROCESSO
§ 9.º
POSIÇÃO TAXONOMICA DO PROCESSO CIVIL NO QUADRO GERAL DO DIREITO
§ 10 º
CONDIÇÕES DA RITOLOGIA PROCESSUAL
§ 11 º
EFFICACIA DAS LEIS ADJECTIVAS NO ESPAÇO
§ 12
IMPERIO DO DIREITO PROCESSUAL NO TEMPO
§ 13
OBJECTO DO PROCESSO CIVIL
§ 14
THEORIA DA ACÇÃO
§ 15
FUNDAMENTO DA ACÇÃO
§ 16
CONDIÇÕES PARA PROPOSITURA DA ACÇÃO
§17
NASCIMENTO DA ACÇÃO
§ 18
ELEMENTOS DA ACÇÃO JUDICIARIA
§ 19
CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES
§ 20
ACÇÕES NÃO PATRIMONIAES
§ 21
ACÇÕES PATRIMONIAES
§ 22
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
§ 23
ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
§ 24
ACÇÕES CORRESPONDENTES AS SERVIDÕES
§ 25
ACÇÕES DO JUIZO DIVISORIO
§ 26
ACÇÕES HYPOTHECARIAS
§ 27
ACÇÕES POSSESSORIAS
§ 28
POSIÇÃO ANTINOMICA ENTRE O PETITORIO E O POSSESSORIO
§ 29
ACÇÕES PESSOAES169
§ 30
CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU OBJECTO
§ 31
DAS ACÇÕES QUANTO AO SEU CARACTER FORENSE
§ 33
CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES QUANTO A NATUREZA DA DECISÃO
34 §
CLASSIFICAÇÕES DAS ACÇÕES QUANTO ÁS PESSOAS QUE AS PODEM EXERCITAR
§ 35
CONCURSO DE ACÇÕES
§ 36
EXTINCÇÃO DAS ACÇÕES
§ 37
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
§ 38
CONSTITUIÇÃO DA MAGISTRATURA
§ 39
PROMOÇÃO DA MAGISTRATURA
§ 40
INDEPENDENCIA DA MAGISTRATURA
§ 41
DUALIDADE DE JURISDICÇÃO
§ 42
JURY CIVIL
§ 43
ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAES CIVIS
§ 44
DIVISIBILIDADE DOS TRIBUNAES
§ 45
INCOMPATIBILIDADE DAS FUNCÇÕES JUDICIARIAS
§ 46
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA NO PERIODO LUSO E POST-LUSO
§ 47
AUXILIARES DOS ORGÃOS JURISDICCIONAES
§ 48
DA JURISDICÇÃO
§ 49
DIVISIBILIDADE DA JURISDICÇÃO
§ 50
THEORIA DA COMPETENCIA
§ 51
FÔRO DO DOMICILIO
§ 52
DOMICILIO ELEITO
§ 53
FÔRO DO QUASI CONTRACTO
§ 54
FÔRO REI SITAE OU DO DOMICILIO DOS BENS
§ 55
COMPETENCIA POR CONNEXÃO OU CONTINENCIA DE CAUSAS
§ 56
COMPETENCIA POR PREVENÇÃO DE JURISDICÇÃO
§ 57
PROROGAÇÃO DA JURISDICÇÃO
§ 58
MEIOS PROPHYLACTICOS E ABORTIVOS DA LIDEJUDICIARIA
| Peso | 700 |
| Dimensões | 23x15,5x1 |
| Páginas | 371 |
| Editora | Editora Thoth |
| Idioma | Português |
| Publicado em | agosto/2024 |
| ISBN | 978-65-5959-868-7 |
| Tipo | Impresso |