Livro

Visando facilitar a vida de quem manuseia com frequência o direito do trabalho as autoras se propuseram a apresentar ao mercado uma CLT Referenciada com a Constituição, Leis Complementares e Ordinárias, Decretos e Decretos-lei, Medidas Provisórias, Convenções Internacionais, Portarias, Instruções, Normas Administrativas, Atos do TST, CSJT, CNJ e Precedentes Administrativos da Fiscalização do Trabalho. Além disso, a obra conta com transcrição referenciada das Súmulas do STF, TST e STJ, Súmulas Vinculantes do STF, Orientações Jurisprudenciais (SDI-I, SDI-II, Transitórias e SDC), Precedentes Normativos do TST, Enunciados da ANAMATRA e do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, ADIs e ADCs propostas junto ao STF (tanto as em tramitação quanto as já decididas) em face da Reforma Trabalhista de 2017, além de acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho em Recursos de Revista com Efeitos Repetitivos e de uma seleção de julgados atuais proferidos pelo TST. A obra está atualizada até a Lei 14.020, de 6 de julho de 2020.

SOBRE AS AUTORAS

APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS

APRESENTAÇÃO DA CLT ANOTADA

TÍTULO I - INTRODUÇÃO

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

SEÇÃO I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

SEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

SEÇÃO III - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES

SEÇÃO V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO

SEÇÃO VI - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES

SEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS

SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO

SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

SEÇÃO IV - DO TRABALHO NOTURNO

SEÇÃO V - DO QUADRO DE HORÁRIO

SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO II-A - (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) - DO TELETRABALHO

CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO

SEÇÃO I - DO CONCEITO

SEÇÃO II - DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS

SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO

SEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO II - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de  13.4.1977)

SEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO VI - DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO II - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS

SEÇÃO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO

SEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES

SEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO

SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO

SEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

SEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

SEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

SEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO

SEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

SEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA

SEÇÃO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO

SEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES

TÍTULO II-A - (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) - DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

SEÇÃO I - DOS BANCÁRIOS

SEÇÃO II - DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA

SEÇÃO III - DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS

SEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS

SEÇÃO IV-A - Do Serviço do Motorista Profissional Empregado (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

SEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

SEÇÃO VI - DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA

SEÇÃO VII - DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

SEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

SEÇÃO IX - DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS

SEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

SEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

SEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

SEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

SEÇÃO XIV - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS

SEÇÃO II - DAS RELAÇÕES ANUAIS DE EMPREGADOS

SEÇÃO III - DAS PENALIDADES

SEÇÃO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

SEÇÃO II - DO TRABALHO NOTURNO

SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

SEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO

SEÇÃO V - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE

SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO III - DA ADMISSÃO  EM  EMPREGO  E  DA  CARTEIRA  DE  TRABALHO  E  PREVIDÊNCIA  SOCIAL

SEÇÃO IV - DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM

SEÇÃO V - DAS PENALIDADES

SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO

CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

CAPÍTULO V - DA RESCISÃO

CAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO (Vide Lei nº 12.506, de 2.011)

CAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

CAPÍTULO VIII - DA FORÇA MAIOR

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

TÍTULO IV-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) - DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL 

SEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

SEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

SEÇÃO IV - DAS ELEIÇÕES SINDICAIS

SEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

SEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS

SEÇÃO VII - DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES

SEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

SEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

SEÇÃO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

SEÇÃO III - DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL

SEÇÃO IV - DAS PENALIDADES

SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229,  de  28.2.1967)

TÍTULO VI-A  (Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

TÍTULO VII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS

CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

TÍTULO VII-A (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS

SEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS

SEÇÃO IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS

CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO

CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

SEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

SEÇÃO IV - DOS JUÍZES REPRESENTANTES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO PLENO (Vide Lei 7.701, de 1988)

SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO V - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

SEÇÃO VIII - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR

CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO I - DA SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

SEÇÃO II - DOS DISTRIBUIDORES

SEÇÃO III - DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO

SEÇÃO IV - DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

SEÇÃO V - DOS OFICIAIS DE DILIGÊNCIA

CAPITULO VII - DAS PENALIDADES

SEÇÃO I - DO “LOCK-OUT” E DA GREVE

SEÇÃO II - DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO III - DE OUTRAS PENALIDADES

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO

SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL

SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS

SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL

SEÇÃO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES

SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES REGIONAIS

SEÇÃO VII - DA SECRETARIA

CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO

SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA

SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL

SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES

SEÇÃO V - DA SECRETARIA

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

SEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

SEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO (Vide Constituição federal)

SEÇÃO III - Das Custas e Emolumentos

SEÇÃO IV - DAS PARTES E DOS PROCURADORES 

Seção  IV-A  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)  -   Da  Responsabilidade  por  Dano Processual

SEÇÃO V - DAS NULIDADES

SEÇÃO VI - DAS EXCEÇÕES

SEÇÃO VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

SEÇÃO VIII - DAS AUDIÊNCIAS

SEÇÃO IX - DAS PROVAS

SEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA

CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

SEÇÃO I - DA FORMA DE RECLAMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO

SEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

SEÇÃO II-A - (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000) - Do Procedimento Sumaríssimo

SEÇÃO III - DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Seção IV (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

CAPÍTULO III-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) - DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

SEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA

SEÇÃO II - DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO

SEÇÃO III - DA EXTENSÃO DAS DECISÕES

SEÇÃO IV - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES

SEÇÃO V - DA REVISÃO

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO

SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO II - DO MANDADO E DA PENHORA

SEÇÃO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO

SEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

SEÇÃO V - DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ANEXO - Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS GRUPOS

ANEXO – MEDIDAS PROVISÓRIAS JÁ REVOGADAS E COM VIGÊNCIA TEMPORAL LIMITADA

Medida Provisória 808/2017

Medida Provisória 905/2019

Medida Provisória 927/2020