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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita, ou seja, em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lícita e constitucional. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida...

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Pesquisa Inmetro - Empresa certificada

Uma pesquisa do Inmetro aponta que o nível de confiança geral quanto a uma empresa certificada é de 86% em relação às outras e que a qualidade do atendimento é 70% melhor, em média.

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Palestra do advogado Bruno Fuga em evento no Ministério Público do Mato Grosso

Advogado Bruno Fuga participa de evento no Ministério Público do Mato Grosso.  O evento foi organizado pela juíza Amini Haddad e contou também com a participação da Dra. Fabiana Tomé. No evento foi realizado lançamento do livro "Temas Atuais do Direito à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico" organizado ...

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Escritório de Advocacia com Política de Qualidade 5s

O escritório de advocacia Bruno Fuga conta com a Política de Qualidade 5s, a qual ajuda toda a equipe a criar uma cultura de disciplina, identificar problemas e gerar oportunidades para melhorias de forma a aumentar a eficiência operacional. A cultura 5s advém de origem japonesa e de 5 palavras: seiri (senso de utilização), seiton (ordem), seiso (senso d...

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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundaç&at...

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