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Acidente e emancipação. STJ

No âmbito do direito privado, a Quarta Turma analisou pedido de indenização formulado por um ciclista que foi atropelado por veículo conduzido por menor emancipado. As instâncias ordinárias condenaram o menor e seus pais à indenização por danos morais de R$ 40 mil, além de dano estético de R$ 20 mil. Em recurso dirigido ...

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Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a ...

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Escritório Bruno Fuga Advogados consegue importante vitória no STJ

Escritório Bruno Fuga Advogados consegue importante vitória no STJ. O objeto de discussão recursal foram os ônus de sucumbência (despesas e honorários).  O escritório esteve no STJ e por meio de Recurso Especial obteve e reforma da decisão originária de Londrina/PR.  RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.191 - PR (2018/020662...

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Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem

??Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as regras do artigo 8º da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem, cabe ao ...

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MÉDICOS PASSARÃO A ANALISAR REMÉDIOS DE PEDIDOS URGENTES

Um grupo de médicos, a partir da iniciativa conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Hospital Albert Einstein e do Ministério da Saúde, vai começar a avaliar os pedidos de familiares que recorrem ao Poder Judiciária para salvar algum ente querido em risco de morte.  A partir da solicitação, os profissionais avaliar...

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