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Registro de marca - Disputa entre Cia Hering e Lojas Hering

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final na disputa pela marca Hering. Dona da rede de lojas conhecida no país, a Cia Hering brigava há mais de duas décadas pelo nome e também pela titularidade dos dois peixinhos que usa como logotipo. Agora, enfim, obteve a vitória.    A história começa em 1950, quando houve ...

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CASO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA COM ASSOCIAÇÃO CRIADA PARA TERMINAR OBRA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE

A Terceira Turma do STJ, em  REsp 1658601, rejeitou o recurso de devedores que alegou que a penhora sobre o imóvel ofendeu o direito de família e o princípio da dignidade da pessoa humana. O Tribunal de origem admitiu a penhora dos direitos dos devedores decorrentes do contrato de alienação do imóvel em garantia, afastando a proteção do ...

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Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco Santos ajuizada para cobrar dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito. Os ministros levaram em considera&cce...

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O escritório de Advocacia Bruno Fuga esteve presente no Supremo Tribunal Federal

O escritório de Advocacia Bruno Fuga esteve presente para acompanhar uma audiência, realizada no dia 23/09/2019, perante o Supremo Tribunal Federal, em caso importante sobre licença paternidade (AG. REG. no Recurso Extraordinário 1203091). Foram apresentados memoriais ao Magistrado do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes e foram pontuados oralmente os motivos chaves do ...

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BANCO É ISENTO DE INDENIZAR POR INSCRIÇÃO NEGATIVA DE DÍVIDA

A Terceira Turma do STJ, em REsp 1562194, manteve o acórdão que isentou um banco a pagar danos morais por não ter retirado do cadastro de proteção ao crédito o nome de um cliente cuja dívida teve a mora afastada pelo Poder Judiciário. Foi aplicada a Súmula 385 do STJ que determina: "Da anotação irregular em cadastro ...

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